Maju Cotrim
A prefeitura de Palmas publicou decreto nesta segunda-feira, 23, no Diario Oficial que trata da alimentação dos alunos da rede. As aulas estão suspensas mas há uma preocupação com relação à alimentação destas crianças.
O decreto dispõe sobre a manutenção do abastecimento de alimentos na rede pública municipal de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19. O ato argumenta que com a suspensão das aulas nas escolas públicas do Município, muitas crianças de famílias carentes estão desassistidas na área da alimentação.
“Fica determinada à Secretaria Municipal da Educação a manutenção na rede pública municipal de ensino do abastecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis da merenda escolar, para distribuição aos alunos em situação de vulnerabilidade, devidamente inscritos em programas de assistência social, durante o período de suspensão das atividades escolares decorrentes da pandemia de COVID-19”, diz o ato.
O decreto especifica ainda que Cabe à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tomar as providências administrativas e operacionais para a entrega de alimentos, processados ou não, a critério da Secretaria Municipal da Educação, aos alunos.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social poderá requisitar o auxílio da coordenação da Defesa Civil Municipal e da Guarda Metropolitana de Palmas para o efetivo cumprimento das medidas previstas no Decreto.