Na manhã desta terça feira, 14, a Deputada estadual Amália Santana apresentou um projeto de Lei e um requerimento visando a segurança e bem estar da sociedade em geral.
Devido a atual situação de pandemia do COVID-19 a deputada propõe a obrigatoriedade da oferta de benefício e garantias aos trabalhadores, colaboradores e parceiros das empresas de serviços de entrega e mobilidade por meio de dispositivos digitais.
O PL sugere como benefícios a cobertura de seguro integral de vida durante o exercício de suas atividades; Reembolso de despesas médicas por acidentes decorrentes da atividade profissional; Seguro para cobertura de invalidez permanente ou parcial; Recolhimento obrigatório ao INSS para garantia dos benefícios previdenciários e de seguridade social.
As empresas citadas também deverão promover campanhas educativas e cursos de formação sobre a segurança e saúde no trabalho, no intuito de diminuir danos e garantir mais seguranças aos trabalhadores e consumidores do serviço.
Também foi apresentado Requerimento solicitando estudos sobre a viabilidade de desenvolver e implantar um aplicativo de Segurança Pública para a população acionar a PM de forma mais rápida e segura, onde neste aplicativo seria possível enviar fotos, vídeos, áudios e compartilhar em tempo real sua localização para que assim a viatura mais próxima seja acionada para atender tal ocorrência.
A Deputada Amália ainda frisou que ambos os pedidos são de suma importância para toda a sociedade, uma vez que a proteção das pessoas e do patrimônio, bem como a preservação da ordem pública é primordial para o crescimento e desenvolvimento do Estado do Tocantins.
Fonte: Assessoria Amália Santana
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