O prefeito Carlos Amastha participou de reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, nesta terça-feira, 31, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia. O encontro abriu a agenda da FNP deste ano e teve como objetivo entregar à ministra um material elaborado pela Frente com 12 temas municipalistas considerados como prioritários.
Para Amastha, que é um dos vice-presidentes da FNP, o diálogo com as esferas do poder federal, em especial com o STF, é necessário para consolidar as políticas públicas municipalistas. “Foi uma reunião bastante produtiva. A ministra Carmen Lúcia já se comprometeu conosco a dar celeridade para as mais de 11 mil ações que se referem a temas municipalistas que tramitam no Supremo, demonstrando sua grande sensibilidade para com as demandas dos municípios”, disse o chefe do executivo municipal.
Ainda de acordo com Amastha, a ministra se comprometeu a informar até o final de fevereiro o que pode ser solucionado por meio do STF ou Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Temos buscado consolidar a FNP para que os interesses municipalistas sejam discutidos e mais benefícios cheguem às prefeituras de todo o País”, reforçou.
Temas
O material entregue à ministra do STF, Carmen Lúcia, resultou de reuniões preparatórias entre prefeitos, procuradores gerais dos municípios e secretários de Finanças que vinham acontecendo desde o ano passado. Entre os temas elencados pelos prefeitos, estão: execução fiscal; Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos municípios; imunidade tributária recíproca; cobrança do ISS; judicialização da saúde; responsabilidade trabalhista subsidiária; e competência municipal em matéria ambiental.
Participaram do encontro, além do presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte, Mário Lacerda, e o 2º vice-presidente, Maguito Vilela, 15 prefeitos de capitais, entre eles: ACM Neto (Salvador/BA), Roberto Cláudio (Fortaleza/CE), Arthur Virgílio Neto (Manaus) e Luciano Rezende (Vitória).