Após ter as contas de 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, informou por meio de nota que pedirá reexame ao órgão.
Segundo ele, o repasse patronal alcançou o percentual exigido na legislação, assinalado na movimentação orçamentária do Ente Municipal e em cada natureza e subnatureza contábil, demonstrando cabalmente os dados da RPPS, RGPS e GFIPS.
Entenda
O TCE rejeitou as contas do ex-gestor da Capital por não ter repassado a contribuição patronal devida ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O apurado foi apenas 12,63 dos pagamentos, sendo que o mínimo é de 20%.
Veja a nota na íntegra:
O ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) respeita a análise feita pelo Tribunal de Contas, e portanto, apresentará requerimento de Reexame à própria Corte de Contas do Estado, de forma a demonstrar
que o repasse patronal alcançou o percentual exigido na legislação, assinalado na movimentação orçamentária do Ente Municipal e em cada natureza e subnatureza contábil, demonstrando cabalmente os dados da RPPS, RGPS e GFIPS, e que efetivamente tais recursos seguiram ao destino previdenciário, em consonância aos preceitos da STN, Manual Tecnico Orçamentário de Palmas e instrução do TCE/TO.