O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PSL), confirmou nessa segunda-feira, 6, que vai aceitar um pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL). Trata-se do pedido apresentado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior na sexta-feira, 3.
“Eu vou receber este último [pedido de impeachment] que foi protocolado aqui na casa. Para que os deputados possam definir, discutir o bom andamento do terceiro pedido de impeachment”.
A decisão do deputado foi após a procuradoria jurídica da AL avaliar que o pedido preenche os requisitos legais necessários para começar a tramitar. Os pedidos que tinham sido apresentados pelo deputado estadual Júnior Geo (Pros) e o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, ainda não tiveram o parecer divulgado. O quarto pedido, que foi apresentado pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PL) nesta segunda ainda não foi avaliado.
Antônio Andrade disse que o primeiro ato do processo será colocar a admissibilidade em votação no plenário. O pedido só terá andamento se os demais parlamentares concordarem. A votação não gera condenação ao governador afastado, ela serve apenas para decidir se o processo deve seguir adiante ou não.
“Vamos colocar para o plenário justamente pra gente montar o rito sobre como é que vai caminhar o pedido de impeachment. Após a gente definir esta situação, a gente vai se reunir para que possa montar as comissões. Vai ser montado de acordo com a quantidade de blocos que tem aqui na casa. Cada bloco vai indicar um representante, são cinco representantes que a Assembleia vai indicar e nós vamos procurar fazer isso o mais rápido possível”.
Normalmente, em casos de impeachment o governador aguardaria uma votação em plenário sobre o mérito das acusações ainda no cargo e seria nesta ocasião que se definiria o afastamento. Isso não se aplica nesta situação porque Carlesse já está afastado do comando do Poder Executivo temporariamente por uma decisão judicial.
O presidente da AL informou ainda que vai iniciar uma mobilização para votar projetos que estão aguardando na fila e limpar a pauta antes da tramitação do impeachment. Ele citou a lei orçamentária e também projetos relacionados ao Tribunal de Justiça como exemplos. Antônio Andrade previu que este processo deve estar concluído até o dia 18 de dezembro. Ele não descartou convocar sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar para tratar do impeachment.
Carlesse está sendo investigado pela Polícia Federal em duas operações e por isso os ministros do Superior Tribunal de Justiça determinaram um afastamento de seis meses que começou em 20 de outubro. O prazo termina, portanto, em abril de 2022.
Caso seja condenado pela AL, Carlesse perde o mandato de maneira definitiva e o vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido), que atualmente é o governador em exercício, se torna o titular do Palácio Araguaia.
Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou nesta quarta-feira, 25, a Lei nº 3.816, de 25 de agosto de 2021 que autoriza a concessão e demais espécies de parcerias público-privadas das Unidades de Conservação do Estado do Tocantins.
Quais são as acusações?
O pedido de impeachment é baseado nos mesmos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo STJ. Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente.
O pedido tem 54 páginas e lista diversos indícios de crimes de responsabilidade que vêm sendo investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o pagamento de propinas no PlanSaúde, uso da máquina pública em benefício próprio e interferência em investigações policiais.
O autor do pedido, o advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior, afirmou que se sentiu incomodado com a situação do estado e resolveu levar um pedido a AL para abranger pontos que não estavam sendo elencados nos outros pedidos.