Equipe Gazeta do Cerrado
O vereador de Palmas, Tiago Andrino repercutiu o contrato emergencial sobre a questão do lixo na capital na tribuna durante sessão nesta terça-feira, 26. Ele citou a abertura de um procedimento investigação por parte do Ministério Público.
Ele pediu que o secretário da área vá à Câmara dar explicações sobre o assunto. “Para entendermos o que ocorreu”, argumentou.
“Houve denúncia no tempo do processo… no porque da demora mas pra mim o principal é que eles prorrogaram mas a prorrogação só tem um sentido: fazer o processo licitatório e não fizeram?”, disse.
“Palmas foi entregue a Cinthia como a terceira cidade mais limpa do Brasil”, alfinetou.
Ele fez ainda um Pedido de esclarecimento sobre a decoração de natal em Palmas: “quando vai ser inaugurado a iluminação na cidade? Perde o sentido… talvez seja melhor nem fazer”, disse.
O caso do lixo
A Prefeitura de Palmas por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) contratou emergencialmente a empresa M. Construções e Serviços Ltda, pelo valor de R$ 16 milhões. A contratação foi feita devido o encerramento do atual contrato dos serviços de limpeza urbana com a Valor Ambiental.
Porém, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) publicou uma
portaria para abrir investigação sobre a contratação emergencial da M. Construções. Existem informações que a empresa estaria envolvida em escândalos no Estado da Paraíba.
Conforme a Seisp, a contratação emergencial está amparada no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e embasada em parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. A empresa que apresentou a melhor proposta foi a M. Construções e Serviços Ltda, que valor de R$ 16.204.382,40.
A Pasta também justifica a vantajosidade econômica na obtenção do menor valor, e que o mesmo está de acordo com os preços praticados no mercado, conforme documentação comprobatória, constante desse processo de contratação.