Uma boa notícia na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é o retorno das atividades da unidade da Apae – Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Muricilândia após cerca de oito meses sem funcionamento. A entrega foi realizada neste sábado, 19, após a Recomendação nº 04, de maio de 2017, do NUAmac – Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Araguaína, em conjunto com negociações do Núcleo e Federação das Apaes do Tocantins.
Em meados de maio, a Defensoria realizou reunião com o presidente da Apae de Muricilândia, Luis Gonzaga Ferreira Novais, e o sócio-fundador João Batista da Costa, visto que o NUAmac já acompanhava a situação de precarização do atendimento da Associação com a devolução, pela Prefeitura de Muricilândia, do prédio particular em que funcionavam as atividades desde 1995, na zona rural.
Para o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, a precarização das atividades feria os Direitos da Pessoa com Deficiência e a articulação buscava atender as necessidades integrais dos usuários. A equipe do Núcleo Especializado compareceu in loco para esclarecer os motivos do fechamento da escola, que atendia 29 alunos, e recomendar a retomada das atividades em local específico e com atendimento prioritário, pois os alunos passaram a ser encaminhados ao Cras – Centro de Referência de Assistência Social, quinzenalmente, e deixaram de receber atendimento diário. Segundo a Apae Muricilândia, os alunos estavam perdendo a familiaridade e os usuários que não se encaixavam na rede de ensino, não recebiam nenhum atendimento especial.
As negociações das instituições envolvidas e Prefeitura de Muricilândia junto aos proprietários do imóvel resultaram na doação de novo imóvel no perímetro urbano. O prédio onde passou a funcionar o serviço foi doado ainda em junho, tendo sido devidamente registrado um Termo de Doação, Cessão de Direitos de Contrato de Doação de Imóvel Residencial em Muricilândia, que inclusive remonta à data de cessão original, em 1995.
“A Defensoria foi fundamental para que esses acordos fossem fechados pacificamente. As parcerias foram oficializadas a partir do momento em que o Defensor fez as conversações com o Prefeito. Voltou a acontecer, pela ação da Defensoria, a parceria com a Prefeitura e com os proprietários do imóvel”, disse o presidente Luis Novais.
A Prefeitura de Muricilândia, por meio das Secretarias da Educação e Saúde, vai manter a cessão de profissionais administrativos e da equipe multidisciplinar – das áreas de psicologia, serviço social e pedagogia, bem como os atendimentos de saúde.
Reinauguração
A reinauguração do serviço foi nas festividades de aniversário da cidade, com a presença da presidente da Federação das Apaes do Tocantins, Marciane Machado Silva, os Presidentes da Apaes de Araguaína e Muricilândia, a família Apaeana, os doadores do imóvel, Alice Aguiar e Rubens Aguiar, e o prefeito Alessandro Borges, entre outras autoridades do Estado.