Depois de mais de dois anos de espera, os moradores da Quadra T-33 do Taquari,
mais conhecido como Ocupação Pinheirinho Vive (Capadócia), finalmente podem
usufruir de água e energia elétrica no setor. As instalações de água e energia
elétrica no local foram finalizadas após uma longa batalha da comunidade, em
conjunto com o NAC – Núcleo de Ações Coletivas e NDDH – Núcleo Especializado
de Defesa dos Direitos Humanos, da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do
Tocantins.
Audiências públicas, atendimentos coletivos, reuniões, ofícios, Recomendações
e diversas outras tentativas de soluções extrajudiciais foram empreendidas
pelos Núcleos ao longo desses dois anos. Diante da urgente necessidade de
infraestrutura básica no local e da morosidade de soluções por parte das
concessionárias de água e energia elétrica, os moradores chegaram até mesmo a
instalar ligações clandestinas, o que acarretou na morte de um membro da
comunidade, devido a uma descarga elétrica.
O coordenador do NAC, o defensor público Felipe Cury, considera que a
instalação de água e energia elétrica é uma conquista para a cidadania dos
moradores do Setor, evitando também os riscos à segurança com as ligações
clandestinas e garantindo alívio às famílias diante a implantação da
infraestrutura básica, essencial para a sadia qualidade de vida e dignidade da
população local.
Capadócia
Situada no extremo Sul da Capital, a Capadócia conta com diversas casas
populares inacabadas, frutos de obras do PAC – Programa de Aceleração do
Crescimento, em parceria com o governo estadual. No local, habitam cerca de
400 pessoas, dentre crianças, jovens, adultos e idosos em situação de carência
de recursos básicos.
O loteamento não é regularizado e os moradores enfrentam uma batalha por
conquista de terras, ação bastante praticada pelos brasileiros de baixa renda.
A desapropriação do local por parte do Estado aconteceu ainda no ano de 2000,
que chegou a pagar apenas parte do valor para o antigo dono. Em 2005, o
governo doou parte da área para a Prefeitura de Palmas, porém, em 2010, o
Conselho Nacional de Justiça determinou que toda a área deveria voltar para o
antigo dono. Desde então, tanto Governo Estadual, Município de Palmas e o dono
das terras tentavam entabular um acordo sobre a área para retorno do domínio
do Estado para a almejada Regularização.
No ano passado, houve um acordo entre os donos da área, o Estado e a
Prefeitura. Enquanto isso, a área está sob posse do Estado, que já realizou o
recadastramento das famílias, através da Terrapalmas. A Defensoria Pública do
Estado do Tocantins realiza constantes visitas ao local para atendimento
jurídico coletivo e visitas técnicas para acompanhar o caso.
Entenda o Caso
Em 14 de abril de 2014, por iniciativa e determinação do Núcleo de Ações
Coletivas, foi instaurado o Propac nº 219/2014 – Procedimento Preparatório
para Ações Coletivas com o objetivo de tutelar o direito social fundamental à
moradia das famílias que vivem de forma irregular no Setor Taquari e de buscar
junto aos órgãos competentes a regularização fundiária urbana da área. Assim,
a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio de seus Núcleos
Especializados, NAC e NDDH, empreenderem esforços conjuntos destinados à
implementação dos serviços essenciais básicos de água e energia, bem como para
a regularização fundiária da região, acionando diversos órgãos e instituições
para conquistar o objetivo pretendido: a Procuradoria Municipal e Estadual,
Terrapalmas, Secretaria Municipal de Habitação, Odebrecht Ambiental e Energisa.
Diante da demora na solução do problema na região, os moradores começaram a
utilizar ligações clandestinas para terem acesso à energia elétrica, o que
acarretava grandes riscos à segurança. Diante disso, em junho de 2016, a
Energisa promoveu a retirada das ligações clandestinas e efetuou a blindagem
do cabeamento, o que intensificou a situação de desespero e extrema
vulnerabilidade social das famílias.
Após o esgotamento de tentativas de solução extrajudicial, a DPE-TO preparou
uma Ação Civil Pública Condenatória, por intermédio do NDDH – Núcleo
Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e NAC – Núcleo de Ações
Coletivas, em face do Grupo Energisa e da Obedrecht Ambiental/Saneatins. O
objetivo da Ação era de obrigar a Energisa a instalar a rede de distribuição e
alimentação energética dos imóveis alocados na Quadra T-33, Ocupação
Pinheirinho Vive (Capadócia), localizado nas adjacências do Setor Jardim
Taquari. Já à Obedrecht Ambiental/Saneatins de promover a instalação de rede
de abastecimento de água potável e a construção de rede de esgotamento
sanitário dos imóveis.
A ação não chegou a ser protocolada, pois, no mês de dezembro de 2016,
finalmente os moradores do Setor puderam acompanhar a implantação e
finalização da rede de água e energia elétrica, o que foi constatado em
vistoria técnica.