Foi aprovado semana passada o projeto do Governo que institui a política pública social e afirmativa de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
O PL institui a Política de Ações Afirmativas, a Lei de Cotas, que reserva vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais e de entidades do poder executivo e prevê a reserva de 10% das vagas para pessoas negras, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.
A construção do projeto foi possível com a união de esforços da Casa Civil, da Secretaria de Estado da Administração (Secad) e da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).
A aprovação só foi possível pela sensibilidade e compromisso do governador Wanderlei Barbosa, que se autodeclara negro, com a pauta. As cotas são consideradas um marco histórico nas políticas afirmativas no Tocantins.