Foi sancionado hoje (21/09) quarta feira, no dia Nacional da Pessoa com Deficiência, o Projeto de Lei 2033/22- Que trata sobre o Rol Exemplificativo da ANS. A Luta para aprovação da Lei se iniciou com a luta de mães atípicas de todo o país e teve a participação ativa de mães tocantinenses que representaram a Associação dos Autistas de Gurupi-ASPAG e anjo Azul .
“ O Judiciário sempre entendeu o Rol da ANS como exemplificativo, porém em recente decisão do STJ no mês de junho se teve o entendimento do Rol taxativo, ou seja, só seriam aceitos tratamentos que estavam previstos no rol da ANS prejudicando assim a vida de várias pessoas com deficiência e doenças raras. Graças ao apoio de diversos parlamentares e destaco na minha fala o senador Eduardo Gomes, líder do governo no congresso, que articulou de todas as formas e foi grande colaborador na aprovação desta Lei.” Disse Thaís Farias, presidente da ASPAG e representante da mobilização Nacional.
Com a sanção do projeto no dia 29 de agosto, os planos de saúde voltam a poder ser obrigados a financiar tratamentos de doenças saúde que não estiverem na lista definida pela ANS. Em junho, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos previamente listados. A decisão provocou reação de usuários de planos de saúde e organizações da sociedade civil
Com a aprovação da Lei Ivy Faria, se institui o Rol Exemplificativo da ANS garantindo assim acesso à saúde e dignidade humana a mais 50 milhões de usuários de plano de saúde do Brasil .
O senador Eduardo Gomes comemorou a aprovação da lei e destacou o benefício que ela vai gerar para tantas famílias no país.