Após levantamento feito pelo deputado estadual Marcus Marcelo (PL) mostrando que a média cobrada pelo fornecimento do metro cúbico de água no Tocantins é a maior da Região Norte do Brasil e de apresentar requerimento pedindo a revisão do valor, o parlamentar participou na quarta-feira, 1º de novembro, da primeira reunião no Palácio Araguaia para discutir o assunto.
“Esse primeiro encontro entre deputados, governador Wanderlei Barbosa e representantes da BRK Ambiental serviu para alinhamentos e discussões sobre os valores do metro cúbico de água no Estado”, citou o parlamentar.
De acordo com Marcus Marcelo, a antecipação do estudo, que seria somente em 2025 de acordo com a legislação, é um avanço para que o valor possa ser revisto na conta de água dos tocantinenses.
Antecipação
Conforme o artigo 38, da Lei 11.445/2007, as revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas, podendo ser periódicas ou extraordinárias.
Com base também na Lei Nacional de Saneamento Básico, as revisões poderão ocorrer quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos no contrato, fora do controle do prestador de serviços, que alterem o seu equilíbrio econômico-financeiro.
Maior valor da Região Norte
O deputado citou os números do levantamento que mostra o Tocantins com uma cobrança até três vezes maior que os estados do norte. Segundo estudo feito pela assessoria do parlamentar, o valor do metro cúbico de água no Tocantins está sendo cobrado três vezes mais.
O estudo mostra que no Amazonas a cobrança é de R$ 2,69 por uma empresa e R$ 1,88 por outra. No Pará, estado vizinho, o metro cúbico é de R$ 4,24; no Acre, R$ 2,24; em Roraima, R$ 2,97; em Rondônia são duas empresas, uma cobra R$ 2,75 e a outra R$ 2,70; no Amapá, são duas empresas, uma cobra R$ 3,14 e a outra R$ 3,76; no Tocantins, está sendo cobrado a média de R$ 8,01.
Valor definido na pandemia
Marcus Marcelo também relembrou os questionamentos sobre os serviços prestados pela BRK no Tocantins feitos por ele na Aleto (Assembleia Legislativa). Um deles foi sobre a necessidade de abertura de um novo processo administrativo para revisão das tarifas pela ATR (Agência Tocantinense de Regulação).
O estudo sobre a revisão das tarifas hoje praticadas pela BRK, conforme o deputado, se iniciou no ano de 2017 pela ATR e em 13 de agosto de 2021 foi realizada uma audiência pública para debater essa revisão, durante a pandemia e de forma virtual. “Eu não sei qual o peso dessa reunião virtual para uma decisão tão importante que são as tarifas cobradas a todos os tocantinenses”, questionou Marcus Marcelo.