Após dias de mobilizações na Assembleia Legislativa e meses em busca do diálogo com o governador Mauro Carlesse, a maioria dos deputados estaduais se posicionou aprovou a data-base de 1%.
O Sindicato dos servidores públicos se manifestou com revolta após a aprovação. Eles mantêm a alegação que a legislação e as constituições Federal e do Tocantins garantem a correção da inflação, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,0747%, apurado no período de maio de 2018 a abril de 2019, no entanto deputados afirmam que não procede este argumento.
A Medida Provisória nº 12, convertida em projeto de lei, agora segue para sanção do governador Carlesse.
“A Data-base de 1% não garante a correção da inflação, logo temos a perda do poder de compra e com isso a redução dos nossos salários. São dois pontos da Constituição Federal descumpridos, a revisão geral anual e a irredutibilidade salarial. A maioria dos deputados estaduais justifica o ato contrário aos servidores com base em um acordo feito com o governador Carlesse, esse mesmo chefe do Executivo que não conversou com os representantes dos servidores públicos sobre a Data-base”, avalia o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
O SISEPE-TO adotará as medidas judiciais cabíveis para tentar garantir o restante do percentual de correção da inflação.
O SISEPE-TO parabenizou os deputados Nilton Franco, Júnior Geo e Delegado Rerisson que se manifestaram e votaram contra o 1%. “Mas, os três, assim como nós servidores públicos e as leis, fomos vencidos”, frisa Cleiton Pinheiro.