Em um esforço concentrado para limpar a pauta ao fim do semestre, os
deputados aprovaram nesta quinta-feira, 4, a esperada Medida Provisória
n° 5/2019, que foi convertida em projeto de lei na Comissão de Finanças,
Tributação, Fiscalização e Controle.
A matéria institui a jornada de trabalho especial na Secretaria da Saúde
e foi alvo de controvérsia entre servidores e Governo, que culminou na
suspensão do seu andamento na Assembleia, determinada por decisão
judicial solicitada pelo Sindicado dos Médicos.
A MP só foi votada na Assembleia após a liminar, proferida em primeira
instância, ser derrubada pelo Tribunal de Justiça, o que ocorreu hoje.
Nesta Casa de Leis, prevaleceu o acordo feito com as demais categorias.
Outras MPs
Aprovada também a Medida Provisória nº 7/2019, que prorroga para janeiro
de 2020 os efeitos financeiros das promoções militares realizadas em 21
de abril deste ano.
Outra MP aprovada, a de nº 9, foi convertida em projeto de lei e dispõe
sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários
rurais no Estado. Conforme o Governo, a proposta representa um avanço
para a regularização fundiária.
Também foram convertidas em projeto de lei as MPs de nº 10 e 6,
respectivamente, que concedem isenção de ICMS nas operações de pescado e
tratam da contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender
necessidade temporária de interesse público.
Fonte: Dicom AL-TO
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