O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou na última quinta-feira, 30/01, um Procedimento Administrativo de Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob o comando da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins e da Secretaria da Saúde do município de Palmas.
A portaria foi expedida pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, quem como titular a promotora de justiça Araína Cesárea D’Alessandro. Por meio do documento, foram requisitadas informações atualizadas acerca das providências adotadas para a detecção do vírus, bem como o acompanhamento da sua manifestação e controle da transmissão nas unidades da rede estadual e municipal de saúde, segundo as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
O MPTO também encaminhou ofício à superintendência do Aeroporto de Palmas, Brigadeiro Lysias Rodrigues, solicitando informações atualizadas acerca das providências de prevenção da transmissão do coronavírus no transporte de pessoas realizadas na capital.
Por fim, foram encaminhadas cópias da portaria ao Conselho Regional de Medicina (CRM/TO), à coordenadora do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS-TO) e aos Presidentes dos Conselho de Saúde, estadual e municipal.
Confira a íntegra da portaria em anexo.
Fonte: MP-TO