Ministérios pedem que problemas sejam solucionados na unidade hospitalar
Na linha de frente contra a Covid-19 todos os dias, cerca de 144 profissionais da Saúde contraíram a doença até o dia 22 de junho.
Segundo o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Regional de Enfermagem (COREN), o número representa quase a metade dos profissionais contaminados no Tocantins e o alto índice no Hospital Regional de Araguaína, na região norte do Estado está alarmante.
Por conda disso, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram na Justiça uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado para que sejam implantadas medidas de prevenção de combate ao Covid e evite que mais profissionais sejam contaminados.
Segundo o MPTO, as denúncias são de inexistência de medidas eficazes de vigilância ativa e passiva para evitar a proliferação do vírus na unidade hospitalar.
“No mês de março, o Ministério Público do Trabalho expediu recomendação à direção do Hospital dispondo uma série de medidas que deveriam ser adotadas para proteger os profissionais e chegou até a realizar um audiência por videoconferência, no entanto, segundo os Procuradores do Trabalho, o Estado ainda não adotou as providências, omissão esta que culminou no alarmante índice de contaminação entre profissionais”.
Conforme o apurado pelos Ministérios, entre as irregularidades estão a falta de EPIs e testagem destinadas aos profissionais da área.
“Contribuindo assim ainda mais para a disseminação da doença e, consequentemente, para o afastamento dos profissionais dos postos de trabalho e sobrecarrega aos que permanecem”.
O promotor de Justiça Saulo Vinhal e os promotores do Trabalho, Honorato Gomes de Gouveia Neto e Cecília Amália Cunha dos Santos, pedem na Ação um pedido de tutela provisória e reparação por danos morais coletivos.
Os promotores relataram ainda que os órgãos competentes mesmo sabendo que alguns profissionais estavam com sintomas da doença, continuaram dando plantão e foram sendo orientados pela coordenação do Hospital a procurar meios próprios pra confirmação da Covid-19.
“Além de faltar EPIs, vislumbrou-se a inexistência de um programa ou serviço específico de triagem clínica, mapeamento e monitoramento efetivo de casos suspeitos de Covid-19 no quadro de trabalhadores, seja mediante testagem em massa, por intermédio de outro instrumento de identificação de pessoas contaminadas, a serem afastadas imediatamente do trabalho e, em seguida colocadas em isolamento social”, expõe a ACP.
Pedidos
O MPTO e o MPT querem que uma liminar obrigue o Estado, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO) e a direção do Hospital Regional de Araguaína (HRA) a implantar rotina semanal de testagem rápida sorológica. Os testes devem ser realizados no laboratório do próprio Hospital e “quinzenal de testagem molecular RT-PCR; aparelhar e disponibilizar no laboratório do hospital, no prazo de 30 dias, destinada à realização dos testes RT-PCR para aqueles que trabalham presencialmente e compartilham ambientes; realizar, imediatamente, a busca ativa diária, em todos os turnos de trabalhos, de servidores com sintomas de síndrome gripal ou que tenham tido contato com casos suspeitos”.
Além disso, o a unidade hospitalar deverá garantir o imediato afastamento dos casos suspeitos sem que os servidores tenham prejuízo na remuneração; implementar, imediatamente, um programa de atendimento psicossocial voltado à prevenção da saúde mental de todos os profissionais do HRA e que os ocupantes de cargos superiores da hierarquia funcional se abstenham de cometer ou permitir práticas assediadoras, vexatórias e humilhantes contra os trabalhadores, entre outros pedidos.
O que diz o Estado
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) encaminhou nota sobre o assunto
Veja íntegra da nota:
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que ainda não foi intimada na Ação Civil Pública.
A SES explica que a Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde, por meio da área técnica de saúde do trabalhador, monitora diariamente com os Núcleos de Saúde e Segurança do Trabalhador (NASST) e com os Recursos Humanos nas unidades onde não há o NASST, a situação da disposição da força de trabalho nos estabelecimentos de saúde.
O monitoramento da SES consiste no acompanhamento de servidores infectados, suspeitos e com quadro gripal e no apoio técnico psicológico nas unidades com servidores infectados.
A Secretaria informa ainda que muitos servidores têm duplo vínculo, considerando este cenário e a transmissão comunitária do vírus no Tocantins, é incerto determinar se as contaminações são consequentes de vínculo público.
Esclarecemos que todas as unidades hospitalares geridas pela SES estão devidamente abastecidas de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) todos em observância às orientações do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) de acordo com a área de atuação dos profissionais, dentro de cada unidade.
A SES destaca que tem promovido rotineiramente capacitações sobre manejo de EPIs para servidores de todas as unidades hospitalares administradas pela Secretaria.
Palmas, 09 de julho de 2020
Secretaria de Estado de Saúde
Governo do Tocantins