Após decisão do Tribunal de Justiça sobre o IPTU, a prefeitura de Palmas se manifestou sobre o assunto e garantiu que dará os esclarecimentos necessários.
- Veja a íntegra da nota:
NOTA
Data: 15/03/17
Assunto: Decisão judicial sobre IPTU
Após decisão do Tribunal de Justiça, da lavra do Desembargador Moura Filho, quanto à atualização monetária, o Município vem informar que já atendeu a decisão judicial na íntegra ainda na data de ontem, antes mesmo da comunicação oficial.
A Prefeitura esclarece ainda, a importância da atuação institucional do Procurador Zailon Miranda Labre e do Conselheiro Alberto Sevilha no caso, bem como dos demais integrantes da Corte de Contas.
Embora já tenha atendido a decisão judicial e a recomendação do TCE na íntegra, o Município, como sempre o fez, irá prestar todos os esclarecimentos quanto a atualização monetária do IPTU no âmbito do TCE, quanto judicial, aguardando decisão final, que acredita ser favorável à Administração.
Infelizmente, o procurador Geral do Município de Palmas, Públio Borges, e o prefeito, Carlos Amastha, estiveram afastados durante boa parte do mês de fevereiro e março para intervenções cirúrgicas, e não puderam tratar destes assuntos pessoalmente, mas agora pós convalescência irão visitar os respectivos órgãos.
Assim o Poder Executivo Municipal ratifica a sua confiança inabalável no Estado Democrático de Direito, no pleno funcionamento de todos os Poderes e Instituições Estaduais e Federais Constituídos, de modo que sempre continuará a prestar todas as informações e esclarecimentos necessários, sem abrir mão da defesa dos interesses dos cidadãos palmenses.