Terminou na tarde desta terça-feira (16) a primeira reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Palmas, sob a presidência do vereador Major Negreiros (PSB), eleito para o cargo na semana passada.
Segundo Negreiros, foram despachados 33 processos para os relatores deliberarem, entre eles, seis que estavam trancando a pauta do Legislativo palmense, e que depois de avaliados, serão colocados em votação para que os trabalhos voltem ao normal.
“Estamos trabalhando a todo vapor para destrancar a pauta da Câmara o quanto antes. Por isso convoquei uma nova reunião extraordinária nesta quarta-feira [17] para fazer as deliberações restantes”, disse Major.
Os processos deliberados nesta terça serão analisados pelos relatores e encaminhados para o departamento jurídico da Câmara de Palmas para que sejam emitidos os pareceres.
Entre os assuntos analisados estão a proposta que trata da fusão de secretarias municipais, o projeto de lei que altera as receitas e despesas do exercício de 2016 e o processo que inclui receitas para o Fundo Municipal de Saúde.
ENTENDA O CASO
O vereador do PSB foi eleito, por unanimidade, presidente da CCJ, uma das mais importantes da Casa, na reunião que definiu a reformulação das comissões na última quinta-feira (11).
Em virtude da troca de mandatos de alguns vereadores, em abril, o Legislativo palmense foi obrigado a revisar as comissões para obedecer a proporcionalidade partidária. Base e oposição se desentenderam e o caso foi parar no TJ (Tribunal de Justiça), que determinou novas reformulações.
Na quinta, a Câmara de Palmas resolveu o impasse.
ATRIBUIÇÕES
A CCJ é fundamental para o bom funcionamento do Legislativo, sendo uma das mais importantes, tendo atribuição de opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, que não podem tramitar na Casa sem seu parecer.
A comissão também dá encaminhamento às sugestões de propostas encaminhadas por entidades civis como sindicatos, órgãos de classe, associações e ONGs.
Ainda é responsável por fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no município, além de promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos e sociais, de interesse da comunidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa.