Após dois anos, a juíza Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack deixa a Corte Eleitoral do Tocantins. Na tarde desta quarta-feira, dia 11, ela se despediu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) durante a 82ª Sessão Ordinária do Pleno. Nomeada em 7 de outubro de 2021, a magistrada ocupou a vaga de Marcelo César Cordeiro na classe dos advogados.
Em um pronunciamento em tom de gratidão, ela fez questão de ressaltar a convivência harmoniosa com os membros da Corte, demais magistrados e servidores do tribunal. Agradeceu ainda pelo apoio e citou os desafios enfrentados na Corte, como a pandemia, polarização política e ideológica, fake news e desinformação. “Encerro meu mandato muito melhor. Levarei comigo um pedacinho de cada um de vocês, características marcantes que serão replicadas e que me tornarão uma pessoa melhor”, disse.
“É motivo de orgulho trabalhar neste tribunal. É muito gratificante. Os resultados falam por si”, disse, ao parabenizar todo o corpo funcional pelo trabalho de excelência. A Corte aguarda a nomeação, pela Presidência da República, da substituição da magistrada.
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Congratulações
Ao encerrar a sessão, o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, citou que a juíza “prestou um relevante serviço à Justiça Eleitoral do Tocantins”. “Foi um trabalho de muita qualidade”, disse. Já o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, citou que ela “com a mesma galhardia com que entrou, se despede deste tribunal”. “Vossa excelência nos despertou pelo trabalho feito com muita competência e zelo em relação aos direitos das mulheres e em outros temas”, disse.
O juiz Márcio Barcelos Costa, ao parabenizá-la, citou a satisfação de dividir o Pleno com a magistrada, que foi sua aluna. A juíza Silvana Maria Parfieniuk desejou sucesso e destacou a competência e o trabalho realizado no TRE.
O juiz Rodrigo de Meneses dos Santos falou da satisfação da convivência com a colega do Pleno. Representante da Justiça Federal, o juiz Igor Itapary Pinheiro declarou que a magistrada “concluiu a missão com muito êxito, honra e representatividade”. O procurador regional eleitoral substituto Rodrigo Mark Freitas falou da honra ter trabalhado com a magistrada.
Defesa da democracia
Ainda em seu pronunciamento, a magistrada destacou que “longa foi a jornada para chegar até aqui, porém a caminhada foi gratificante”. “Me sinto lisonjeada de fazer parte dessa nobre Corte Eleitoral pela importância de sua atuação em Defesa do Estado Democrático de Direito e da Cidadania”, disse. “Gratidão é a tônica pela confiança que me foi dada, termino meu mandato com a tranquilidade de afirmar que dediquei o meu melhor em prol da democracia, do nosso estado, da nossa sociedade e de nosso país”, complementou.
Ela fez questão ainda de destacar que “a democracia não se resume aos atos de votar e ser votado para o estabelecimento de um governo”. “Na verdade as eleições constituem uma condição necessária, porém não suficiente por si só. O verdadeiro alcance do experimento democrático transcende a conquista do direito de sufrágio, uma vez que supera o esquema de garantia de participação na formação do poder, para atingir um estágio em que a atuação governamental oferece um retorno à sociedade em que sejam garantidos e compartilhados os direitos considerados fundamentais”, ponderou.
A juíza fez questão de citar que “o regime democrático é assim um sistema de expectativas, caracterizado não apenas pelo aspecto representativo como anteriormente mencionado, mas a busca do amplo desenvolvimento social e segurança jurídica que se dá através de atos normativos e pela imprescindível atuação dos membros que compõe a Justiça Eleitoral”.
“O que desejo ressaltar é a importância que temos no combate à polarização sectária extrema do povo, que é, por sua vez, a arma mais letal para aniquilar qualquer democracia, daí a importância de estarmos vigilantes àquilo que transcende as diferenças políticas e invade os conflitos de raça, religião e cultura, por ser esse o caminho mais rápido ao autoritarismo”, salientou.
Ainda para a magistrada, “a grandeza não surge automaticamente, precisa ser conquistada valorizando sempre nosso país, o regime democrático e o nosso povo e sua diversidade”. “É uma jornada de muita luta que não aceita atalhos, nem barganhas. Não é um caminho para os fracos, para aqueles que preferem lazer ao trabalho, ou procuram apenas os prazeres da riqueza e da fama. É sim! Um caminho de riscos, para aqueles que fazem, aqueles que criam. Um caminho para mulheres e homens que estão dispostos a labutar arduamente como anônimos pela longa e árdua estrada que conduz à prosperidade e à liberdade.”
E considerou ainda que “o aprimoramento da democracia passa pelo fortalecimento das instituições”. “E não se pode cogitar instituições sólidas sem a superação da desigualdade de gênero, cabendo, portanto, a esta Egrégia Corte, berço da democracia, contribuir para a superação do tema com incentivo à participação feminina na política, não como coadjuvante, mas como protagonistas de sua história”, disse.
“Desta forma devemos lutar por um regime democrático em que todos os cidadãos elegíveis participem igualmente, diretamente ou através de representantes eleitos, na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, para que o exercício do poder da governança através do sufrágio universal, seja exercido com liberdade, transparência e segurança”.
Ela encerrou o pronunciamento ao reiterar agradecimentos e destacou: “Não existe democracia sem soberania, sem estado constitucional que assegure ao seu povo um sistema de garantia dos direitos humanos”.
Perfil
Nascida em Fortuna (MA), Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack é advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins desde o ano de 2006 com atuação nas áreas do Direito Penal, Cível, Consumidor, Trabalho e Previdenciário. É membro do movimento nacional Mais Mulheres na OAB – MMM, membro da Comissão Nacional das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ, Presidente da Comissão Especial de Acolhimento e Acompanhamento de Denúncias de Assédio Sexual e Moral e Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Políticas Criminais, ambas da OAB/TO no triênio 2019 a 2021. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS e também é especialista em Direito Penal, Processo Penal e Gestão Penitenciária pelo IDASP. Atualmente faz mestrado em Criminologia pela Fundação Universitária Iberoamericana (FUNIBER).
Exerceu de 2018 ao início de 2021 os cargos de Diretora de Defesa do Consumidor e o de Gerente de Atendimento e Educação ao Consumidor no PROCON/TO. Graduada em História pela Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, desde 1994.
Servidora efetiva da Secretaria Estadual da Educação do Estado do Tocantins – SEDUC, até 2018, onde atuou na gestão pedagógica, administrativa, financeira e planejamento.
É Especialista em Gestão Escolar pela Universidade Católica de Brasília – UNB e possui MBA em Gerenciamento de Projetos Governamentais pela Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS.