Suspensão total acontecerá quando mais de 20 mil provedores de internet cumprirem decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, afirmou ao Metrópoles que recebeu a intimação e havia dado início ao processo de cumprimento da decisão judicial. Ao fim da tarde de sexta, a agência divulgou que já havia notificado as operadoras Vivo, Claro e Tim, que detêm as maiores fatias do mercado.
A ordem para o bloqueio do X no Brasil veio após uma série de desrespeitos da rede social e do sócio majoritário plataforma, Elon Musk, às ordens de Moraes. O inquérito no qual foram tomadas as decisões do ministro do STF apura a atuação de uma organização criminosa que estaria dificultando “procedimentos investigatórios contra milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado”.
No dia 7 de agosto, Alexandre de Moraes determinou que o X bloqueasse alguns perfis da rede social no prazo de duas horas. Os perfis eram de pessoas que supostamente estariam disseminando desinformação e ataques à democracia.
Como o X não cumpriu a medida, Moraes aplicou a multa diária prevista de R$ 50 mil. No dia 17, a Conta Global Government Affairs do X comunicou o encerramento das atividades da rede social no Brasil. As empresas Google e Meta – dona do Facebook, WhatsApp e Instagram – também foram notificadas e cumpriram a decisão.
Musk foi notificado a indicar representante legal no Brasil, exigência da legislação brasileira para a operação de companhias de tecnologia no país. Não houve respeito à ordem.
No dia 18, foi determinado o bloqueio de contas da holding proprietária do X no Brasil. Foram duas contas com valores de R$ 2.053.209,30 e R$ 6,66. No último sábado (24/8), Moraes emitiu ordem para o bloqueio das contas da empresa Starlink, que fornece energia, também uma das propriedades de Musk. Até aquele dia, a dívida do X com a Justiça brasileira chegava a R$ 18,35 milhões.
Zanin nega recurso
A Starlink entrou com recurso no STF contra a decisão de bloqueio das contas. O pedido foi apreciado pelo ministro da Corte Cristiano Zanin, que negou o pleito.
Na decisão da sexta, Moraes lembra que o comportamento de Musk é recorrente. “Não é a primeira vez que isso ocorre, pois, em outras oportunidades, o maior acionista da Twitter International Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada país”, afirmou o ministro do STF.
Após a decisão de Moraes de suspender o X no Brasil, Musk usou a rede social para se pronunciar. “A liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudojuiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”, criticou.
O bilionário reiterou o posicionamento dele sobre as ações do ministro do STF. “O regime opressivo no Brasil tem tanto medo de que o povo descubra a verdade que levará à falência qualquer um que tente”, escreveu Musk.
Recuo sobre o VPN
Na primeira decisão desta sexta, Moraes deu ordem para o bloqueio dos aplicativos e sites de virtual private network (VPN). O ministro determinou que ferramentas que permitem o uso de VPN, tais como Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN e Bitdefender VPN, também fossem retiradas das plataformas Apple Store e Google Play Store.
A suspensão do funcionamento de VPN teria impacto não apenas no acesso ao X. Os serviços de conexão privada são usados, por exemplo, para comunicações restritas de empresas.
Então, a segunda decisão de Moraes veio sem o amplo veto ao uso de VPN. Ficou proibido apenas o uso de VPN para acessar o X. A prática está sujeita a uma multa de R$ 50 mil.
OAB reage à multa
A multa de R$ 50 mil a quem usar VPN para acessar o X será questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Ordem anunciou nesta sexta que vai entrar com petição no STF requerendo a revisão ou o esclarecimento deste ponto da decisão de Moraes.
(Fonte: Metrópoles)