MPTO entrou na Justiça para pedir o afastamento do presidente da Câmara
Equipe Gazeta do Cerrado
A Câmara de Palmas fez exonerações na noite desta segunda-feira, 23, de alguns servidores em atendimento á sentença transitada em julgado na ação cívil pública de nº 0013520-34.2018.827.2729.
Foram exonerados 31 servidores de cargos comissionados e de chefias e outros 13 assessores.
O presidente da Casa também emitiu outro ato:
“RESOLVE, de acordo com decisão proferida no Processo Administrativo nº 1871/2019, anular os atos de nomeação e posse do servidor G. H. L. S, Matrícula 233383, ocupante do cargo de Gestor Público desta Casa de Leis, com efeitos retroativos à respectiva prática, em face do não atendimento de requisito objetivo previsto no Edital de concurso público nº 001/2018”, consta no Diário Oficial.
Para aprovados do Cadastro Reserva que lutam pela posse, o número seria indeficiente diante da proporcionalidade do número de servidores.
Pedido de afastamento
O Ministério Público do Tocantins entrou na Justiça pedindo que o presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, Marilon Barbosa (DEM), seja afastado do cargo. O argumento do promotor Miguel Batista de Siqueira Filho, que assina o pedido, é de que o parlamentar descumpriu decisões da Justiça que determinavam a redução da quantidade de servidores comissionados na Câmara.
A ordem da Justiça era para que a proporção de servidores comissionados e concursados fosse de 50% para cada. O prazo para que a decisão fosse cumprida terminou em agosto de 2019.
A Câmara de Palmas questionou o argumento do promotor e disse que no entender da casa, a decisão foi cumprida. Segundo a Câmara, atualmente há 55 servidores comissionados e 94 concursados.