Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado
Cerca de oito municípios são alvo de uma Ação Civil Pública para que regularizem a merenda dentro de escolas estaduais. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, quer que o Estado regularize a situação dentro de cinco dias.
Os municípios fazem parte da comarca de Pedro Afonso e Itacajá, como mostrado pelo Gazeta do Cerrado anteriormente, agora, mais seis municípios precisam regularizar o impasse. São eles, Recursolândia, Centenário, Itapiratins, Santa Maria do Tocantins, Tupirama e Bom Jesus do Tocantins.
A ação diz ainda que o governo terá de pagar multa diária de 5 mil reais caso não ofereçam uma quantidade suficiente para cada mês do calendário letivo.
“A informação que recebemos é de que o valor repassado para aquisição é insuficiente diante da quantidade de alunos que as escolas possuem”, informou ao Gazeta.
Além da falta de merenda, a MPR disse ainda que alguns alunos da zona rural e zona urbana estariam saindo de casa horas antes das aulas começarem e retornando muitas horas após o fim do dia letivo nas escolas sem que estivessem recebendo uma alimentação adequada.
“Temos que lembrar que estes alunos, em sua maioria, são provenientes de famílias de baixa renda, que não têm condições de comprar lanches durante o período em que estão nas aulas”, destacou o Promotor.
A Redação do Gazeta do Cerrado entrou em contato com a Secretaria da Educação solicitando um posicionamento do estado diante dessa situação, mas até o momento não obtivemos resposta.