As 500 famílias pré-selecionadas e do cadastro de reserva para benefício habitacional no projeto Recanto das Araras I têm até o dia 29 de abril para apresentação de documentos e montagem do dossiê. A lista de documentos exigidos pode ser conferida na Portaria nº 08/2019 da Secretaria de Habitação e disponível para consulta no Diário Oficial do Município de 29 de março de 2019.
Com originais e cópias dos documentos em mãos, as famílias devem entregá-las em uma das unidades do Resolve Palmas. Esta é, portanto, a primeira etapa de verificação do atendimento dos pré-selecionados aos requisitos do benefício habitacional. A partir da montagem do dossiê (etapa de verificação documental), a Secretaria de Habitação dará andamento a etapas de análise documental, análise cadastral e, por fim, análise da Caixa.
Somente após a conferência de todos os dados do cadastro habitacional e comprovação a partir dos documentos apresentados, o pré-selecionado estará apto a assinatura do contrato. “Informações divergentes ou não comprovadas pelo pré-selecionado acarretarão em exclusão do processo e convocação de família suplente”, reforça o secretário municipal de Habitação, Fábio Frantz.
Nos projetos habitacionais Palmas Vertical North I e North II entregues pela Prefeitura de Palmas em maio de 2018, cerca de 180 famílias que haviam sido sorteadas para a pré-seleção foram substituídas por famílias da relação de reserva em razão de reprovação da documentação.
Análise de dossiê
A etapa de análise dos dossiês das famílias pré-selecionadas avalia a comprovação e validade de renda declarada per capita, se o beneficiado tem algum imóvel urbano em seu nome, se já foi contemplado em algum projeto habitacional anterior em Palmas ou outras localidades no País, se existe critério de priorização no grupo familiar.
Nas análises, são realizadas numerosas conferências e pesquisas para verificação dos documentos apresentados e que vão desde a consulta de sites públicos até a pesquisa do CPF do pré-selecionado em relações de contribuintes com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em outras cidades. Entre os sistemas em que, por exemplo, a Caixa realiza conferência estão os sistemas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ao Cadastro Nacional de Mutuários (CadMut), do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e o Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (Siaci).
Auditação
Para esclarecimento de dúvidas acerca deste ou dos sorteios de outros empreendimentos em andamento na Capital, qualquer cidadão ou instituição interessada pode acompanhar o sorteio, assim como acompanhar o processo de apuração e auditação, que acontecem em ato público.
Nesta segunda-feira, 08, acontece o sorteio, às 15 horas, dos pré-selecionados para o empreendimento Jardim Vitória I, na Escola de Tempo Integral (ETI) Almirante Tamandaré. Na quinta-feira, 11, o sorteio da pré-seleção para o Recanto das Araras II, acontecerá também às 15 horas na mesma escola.
Da mesma forma, qualquer cidadão pode relatar desconformidades no perfil de famílias participantes dos sorteios à Ouvidoria Municipal pelo telefone 0800 6464 156 ou diretamente na Secretaria de Habitação de Palmas (4º andar do prédio Administrativo da Prefeitura na Avenida JK).
