Foto – Governo do Tocantins/Divulgação
O governo cancelou o contrato milionário firmado Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), da Bahia, escolhida para executar projeto de qualificação e inclusão de jovens ao mercado de trabalho no Tocantins. A rescisão ocorreu após questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as condições de contratação da entidade para andamento de projeto ‘TO Mais Jovem’.
O contrato nº 97/2021, firmado entre a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e a fundação ocorreu com dispensa de licitação, no valor de R$ 107,2 milhões. A FLEM era responsável pelo projeto ‘TO Mais Jovem’, que tinha o objetivo de qualificar e inserir no mercado de trabalho mais de 6 mil jovens de 16 a 21 anos, que seriam encaminhados para órgãos da administração pública do Estado. As inscrições começaram no dia 30 de dezembro de 2021 e até janeiro de 2022, mais de 220 jovens haviam sido selecionados.
A rescisão do contrato está no Diário Oficial de terça-feira (5). De acordo com o TCE, foi identificado que “não havia justificativas/parâmetros para definir a quantidade de jovens que seriam inseridos no projeto; ausência de memorial descritivo da quantidade de jovens que seriam contratados, onde os cursos seriam realizados e sem justificativa para dispensa de licitação”.
Mais de 5 mil interessados se inscreveram para participar do processo seletivo. Os selecionados teriam um contrato de um de até 13 meses e a carga horária de 4 horas diárias. A remuneração, para era de R$ 568,32 e auxílio-transporte no valor de R$ 169,40.
O então secretário da pasta, José Messias Alves de Araújo, que assinou o contrato com a FLEM, chegou a protocolar ao TCE alegações contra a liminar que suspendia a contração, mas não impediu que o contrato fosse questionado na Justiça.
A rescisão unilateral é assinada pelo novo secretário da pasta, Zorivan Monteiro de Castro Soares.
O que dizem os envolvidos
A Setas informou, em nota, que pela suspensão do contrato por determinação judicial e pelos órgãos de controle, foi necessária a rescisão do contrato já que a instituição ‘não cumprir com todas as especificações previstas no edital/termo de referência adstrita ao processo de habilitação’.
Com isso, a pasta ressaltou que está tomando as providências necessárias e adequações conforme o questionamento dos órgãos de controle e de demandas judiciais, para garantir a continuidade do projeto.
“A carência de programas locais de capacitação e acolhimento desses jovens, bem como de ações públicas efetivas que promovam a inclusão social e produtiva desses adolescentes justifica a manutenção e correção de qualquer inconformidade na execução desse importante programa social TO Mais Jovem”, diz trecho da nota.
Já a Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM) informou somente que aguarda as decisões judiciais.
Fonte – g1 to