Após relatos de falta de ônibus do transporte coletivo de Palmas neste domingo, 27, em pleno 2º turno das eleições municipais, a Justiça Eleitoral determinou a retomada da operação normal da frota.
Segundo informações, moradores de redução no número de ônibus circulando pela cidade, o que estaria dificultando o deslocamento de eleitores aos locais de votação. A decisão atendeu ao pedido de providências urgentes da Coligação “União de Verdade”, da candidata Janad Valcari (PL).
De acordo com a coligação, a redução da frota causou aglomerações em pontos de ônibus e desmotivou eleitores a se dirigirem às urnas, afetando o direito fundamental ao voto. A coligação ainda sugeriu que a prefeita de Palmas teria ordenado a diminuição no número de ônibus como forma de dificultar o acesso dos eleitores.
Em sua decisão, o juiz Gil de Araújo Corrêa destacou que a garantia de transporte gratuito e regular nos dias de votação é um direito assegurado a todos os eleitores. Ele citou o acórdão da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1013/DF, que determina a obrigatoriedade de transporte público gratuito e com frequência compatível à dos dias úteis durante as eleições.
A resolução do TSE nº 23.736 também foi mencionada, reforçando que o poder público deve manter o transporte regular para facilitar o deslocamento dos cidadãos mais vulneráveis economicamente, assegurando assim a efetividade do direito ao voto.
Ao acatar o pedido da coligação, o juiz ordenou que a Prefeitura de Palmas restabeleça imediatamente a frota de ônibus em circulação, em quantidade e frequência equivalentes à dos dias úteis. O descumprimento dessa decisão poderá configurar crime eleitoral, conforme os artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou à Gazeta que não procede a informação de que os ônibus do transporte coletivo deixam de circular neste domingo, 27. De acordo com a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), foram disponibilizados 110 onibus, para circulação e reserva, neste segundo turno das eleições municipais.
A gestão afirmou que lamenta a circulação de informações inverídicas, envolvendo a Prefeitura desde a ultima sexta-feira, 25, com objetivo unicamente eleitoral.