Repórter Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado
A professora universitária e militante Solange Nascimento, protocolou uma ação contra um ato de racismo e intolerância religiosa sofrido por ela no último dia oito de março, Dia Internacional da Mulher. Segundo as informações o episódio teria acontecido durante uma abordagem feita pelo Serviço de Segurança na porta que dá acesso ao plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins.
Conforme o Gazeta do Cerrado mostrou em primeira mão o caso, a professora contou que policiais do Serviço de Segurança cometeram o ato racista e intolerante na hora que ela iria entrar no plenário para fazer uma fala.
Durante a abordagem, Solange pediu para que os policiais não tocassem o corpo dela. Após isso, o chefe da segurança Coronel Alan teria dito que ele tinha autoridade para realizar o procedimento.
“Ele me disse que tinha autoridade para fazer aquilo e eu respondi que ele não tinha autoridade sobre o meu corpo”.
Após o episódio, a Assessoria Militar da Assembleia Legislativa disse em nota que a versão contada pela professora não procede e que imagens e testemunhas iriam provar que a versão da professora não era verdadeira.
Em seguida, o Poder Legislativo também enviou nota informando que uma sindicância será aberta para investigar o caso.
Em conversa com Solange, ela afirmou à Gazeta que já fez o boletim de ocorrência e deve resolver tudo nesta próxima semana. “Eu já fiz o boletim de ocorrência e na próxima semana eu vou dar entrada na Defensoria pelo núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública. Vou fazer todos os trâmites legais para os fatos sejam apurados e que esse tipo de atitude seja efetivamente abolida, são coisas que tem que ser abolidas da nossa sociedade, a gente não pode ser conivente com esse tipo de situação”
Apoio
Em poucas horas o caso ganhou repercussão e a professora recebeu o apoio de várias entidades e coletivos, um deles foi o das Mulheres Defensoras Públicas do Tocantins.
O coletivo de defensoras alegou em uma nota que a professora possui o que elas chamaram de conduta irretocável, sendo assim, ela merece respeito. Disseram também estão trabalhando para que isso não aconteça com mulheres negras e praticantes de religiões de matrizes africanas.
“Reafirmando sua missão de promoção dos direitos humanos e da defesa intransigente da igualdade de gênero, na contramão da cultura do patriarcado e da perpetuação de práticas machistas, misóginas e racistas. Preocupadas porque a violência contra as mulheres negras e contra os praticantes de religiões de matriz africana, ainda são invisibilizadas em nosso Estado”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE SOLIDARIEDADE
O Coletivo de Mulheres Defensoras Públicas do Estado do Tocantins,
Reafirmando sua missão de promoção dos direitos humanos e da defesa intransigente da igualdade de gênero, na contramão da cultura do patriarcado e da perpetuação de práticas machistas, misóginas e racistas;
Preocupadas porque a violência contra as mulheres negras e contra os praticantes de religiões de matriz africana, ainda são invisibilizadas em nosso Estado;
Recordando que a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Estado Brasileiro é signatário (Decreto n.º 65.810, de 8.12.1969), determina que os Estados Membros assegurarão, a qualquer pessoa a que estiver sob sua jurisdição, proteção e recursos eficazes contra quaisquer atos de discriminação racial e que violarem seus direitos individuais e suas liberdades fundamentais, assim como a reparação justa e adequada por qualquer dano de expressar que foi vítima, em decorrência tal discriminação;
Que conforme classifica a Lei 12.288/2010, o nominado Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade de gênero e raça são a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais, e determina que o Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores;
Considerando que se entende por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause sofrimento físico ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado;
Que a violência contra a mulher inclui a violência física e psicológica e que seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra;
Vem a público prestar sua solidariedade à Professora Solange Nascimento, servidora pública da Universidade Federal do Tocantins, professora universitária, de conduta irretocável amplamente reconhecida por sua militância em prol da igualdade racial e da liberdade religiosa, e que denunciou violências sofridas por parte de agente de segurança da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, lamentavelmente ocorridas no dia 08 de março de 2018, durante o Ato Unificado de Mulheres Tocantinenses, organizado por diversos Movimentos Sociais.
Acreditamos que a eliminação da violência contra a mulher, independentemente de raça, classe social, religião ou orientação sexual, é condição indispensável para o desenvolvimento individual e social das mulheres, e sua plena e igualitária participação em todas as esferas de vida.