A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oficiou o Hospital Geral de Palmas (HGP) e a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), nesta quarta-feira, 8, solicitando informações e recomendando que providências sejam tomadas para apurar denúncia de preconceito contra uma servidora transexual que trabalha no referido Hospital. A Defensoria também oficiou a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas solicitando informações quanto ao andamento das investigações, já que a servidora registrou boletim de ocorrência.
Os encaminhamentos foram feitos, de forma conjunta, pelos coordenadores dos Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas e Araguaína, a defensora pública Letícia Amorim e o defensor público Sandro Ferreira. Nos documentos oficiais, a Defensora e o Defensor Público relatam que, conforme a denúncia, a servidora sofreu violação de direitos humanos com indícios de conduta preconceituosa por se tratar de uma mulher trans.
A Defensora e o Defensor Público solicitam que o HGP e a Sesau informem ao Nuamac Palmas e Araguaína, em até cinco dias, sobre a situação denunciada e as providências que já foram tomadas.
Informações
Por meio dos Nuamacs, a Defensoria quer saber do HGP e da Sesau, entre outros questionamentos, se há por parte do médico denunciado, histórico de recusa de instrumentador cirúrgico ou equipe de enfermagem e, em caso positivo, sob qual motivação.
Também há a solicitação de informação sobre registros de cancelamento ou suspensão de cirurgia em razão de recusa do médico acerca da equipe. Além disso, entre outras informações, a Defensoria quer saber se é permitido, por parte do HGP, que o médico responsável por uma cirurgia desqualifique a equipe designada pelo próprio Hospital na presença do paciente a ser operado, ampliando – dessa forma – o o estresse emocional do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
A denúncia
Byanca Marchiori é servidora do quadro da Saúde do governo do Tocantins e relata que o ato discriminatório contra sua pessoa foi cometido por um médico, dentro de uma sala cirúrgica do HGP, na última segunda-feira, 6. Conforme a denúncia, a situação aconteceu na presença do paciente que estava prestes a ser submetido a uma cirurgia.
Em nota de repúdio à situação denunciada, a Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato), entidade presidida por Byanca, destaca que o médico “(…) entrou gritando e mandando-a sair da sala de cirurgia (…)”. Conforme a nota, o médico teria se dirigido à servidora chamando-a de “rapaz”, o que para a entidade é um sinal de “transfobia por não respeitar a identidade de gênero de Byanca”.
Diante da situação, e considerando que a Defensoria atua em favor das minorias e na garantia dos direitos de todos os cidadãos, a defensora pública Letícia Amorim e o defensor público Sandro Ferreira recomendam à Sesau e ao HGP que, caso ainda não haja procedimento interno para apurar os fatos, que seja instaurada uma sindicância.
Nossa equipe entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde. Em nota o órgão informou que está adotando as providências necessárias para a análise da situação e, após um juízo prévio de admissibilidade, poderá ser instaurado o competente procedimento administrativo para apuração dos fatos e, se for o caso, aplicação das penalidades na forma da lei.