O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) determinou nesta quinta-feira (12) o bloqueio de mais de R$ 100 mil nas contas do ex-governador José Wilson Siqueira Campos, e do ex-secretário de saúde do estado Arnaldo Alves Nunes. A decisão foi após um pedido do Ministério Público Estadual, que concluiu que os ex-gestores teriam decretado estado de calamidade pública na saúde do Tocantins em 2011 de forma ilegal.
O decreto em questão foi publicado no Diário Oficial do Estado em abril daquele ano. No documento, o governo alegava que a medida era necessária em função da “deficiência das ações e serviços de saúde no Estado do Tocantins e da situação crítica vivenciada” na época.
O ex-governador disse que sua atuação à frente do poder executivo não tinha a marca de pecar pela omissão. “Da ação cuidarão e responderão os advogados.”
Veja a íntegra da nota do governador:
Nota
Mesmo sem ter lido a referida decisão ou dela ter sido notificado, o ex-governador Siqueira Campos considera que sua atuação à frente do Poder Executivo não tinha a marca de pecar pela omissão. Pois está registrado na história do Estado, que a construção de praticamente a totalidade dos hospitais regionais, o próprio HGP, a maternidade Dona Regina e diversos outros centros espalhados pelo Estado, foram conduzidos por Siqueira Campos. E especialmente em sua gestão, quando não aumentou a carga tributária, não penalizou o funcionalismo e manteve os pagamentos dos servidores em dia, sempre respeitando os direitos adquiridos.
Ainda assim, o ex-governador Siqueira Campos enfrentou os problemas e buscou ampliar os atendimentos imediatos no HGP. Adotou as tendas que na época retiraram os doentes dos corredores e ao mesmo tempo em que iniciou as obras de ampliação do Hospital Geral de Palmas.
Com tudo isso, Siqueira Campos reafirma seu espírito de homem público que buscou tomar todas as decisões embasadas na mesma motivação que lhe fez lutar pela criação do Estado do Tocantins.
Da ação cuidarão e responderão os advogados. Mas sobre o atual quadro da Saúde do Estado, Siqueira Campos afirma ainda que a situação o preocupa seguidamente e considera que a mesma já ultrapassou todos os limites da calamidade pública. Siqueira Campos disse estar estarrecido com a realidade que tem sido mostrada pela imprensa tocantinense, ao serem noticiadas seguidas mortes e o total abandono da Saúde no Tocantins.