Entre 2013 e 2015, o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes, quase triplicou o patrimônio, alcançando R$ 11,5 milhões, segundo aponta a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mesmo documento, o ministro determina o afastamento do desembargador de suas funções, pelo período de um ano.
Ronaldo Eurípedes é um dos alvos da operação Madset da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (28), contra uma organização criminosa suspeita de vender decisões judiciais. Um assessor técnico do Tribunal de Justiça do Tocantins também foi afastado. Ele é apontado como motorista e operador financeiro do desembargador.
Em nota, o TJ informou que foi notificado da decisão do ministro do STJ e que a determinação para o afastamento está sendo cumprida.
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Ronaldo Eurípedes atuava como advogado no Tocantins e ingressou no Tribunal de Justiça, por meio do quinto constitucional, um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
Na decisão, consta que nos três anos anteriores à sua posse – em 2010, 2011 e 2012 – o desembargador movimentou cerca de R$ 4,5 milhões nas suas conta bancárias. Nos três anos posteriores à sua posse – em 2013, 2014 e 2015 – o volume de recursos movimentado quase triplicou, alcançando cerca de R$ 11,5 milhões.
Conforme o ministro, nos anos seguintes, a tendência de alta continuou a ponto de atingir em 2017, mais de R$ 12 milhões. Segundo os relatos, “tamanha movimentação bancária, não condiz, em tese, com os rendimentos auferidos ordinariamente por um desembargador, especialmente porque, em depoimento prestado perante a Polícia Federal quando da deflagração da Operação Toth, [em agosto de 2018] Ronaldo Eurípedes afirmou que a sua renda familiar giraria em torno de R$ 80 mil, ou seja, menos de R$ 1 milhão por ano”.
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Segundo a decisão, durante as investigações, também verificou-se um aumento exponencial de transação de cabeças de gado. Em 2014, o desembargador comprou 24 animais. Entre 2015 e 2017, quando Ronaldo assumiu a presidência do TJ, as atividades pecuárias tiveram um grande aumento, com a compra de 4.756 cabeças de gado.
A Polícia Federal e o MPF chegaram a pedir a prisão preventiva do desembargador, do assessor técnico dele e de advogados, mas o STJ negou. Em relação à Ronaldo Eurípedes e Luso Aurélio, o ministro destacou que as provas ainda não autorizam a decretação da prisão, uma drástica medida de segregação dos investigados.
Mas, determinou o afastamento alegando que as provas apresentadas até o momento são suficientes, a fim de evitar que eles continuem a sustentar função de destaque na estrutura organização criminosa. Disse ainda que o afastamento representa a perda do poder de obstrução das investigações ou da permanência da atividade criminosa, que poderia prejudicar o desenvolvimento do inquérito.
“Não se pode, pois, viabilizar, que Ronaldo Eurípedes continue ditando o que é justo e o que não é, ou quais sentenças de primeiro grau devem e quais não devem ser reformadas, ou que tome assento nos julgamentos das questões internas do Tribunal de Justiça do Tocantins, quando ele próprio é suspeito de abjeta conduta”, argumentou o ministro.
A investigação apura, além da venda de decisões judiciais, outros crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Investigações preliminares revelaram indícios da participação de um grupo de advogados nas negociações criminosos e uma expressiva movimentação financeira entre os envolvidos, conforme a procuradoria federal.
Operação Madset
A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (28), a operação Madset contra uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins. Um dos alvos é o desembargador e ex-presidente do TJ, Ronaldo Eurípedes de Souza, que foi afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cerca de 50 policiais cumprem sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de afastamento de função pública, todos expedidos pelo STJ. Além do desembargador, foi determinado o afastamento de um assessor técnico dele. Segundo a PF, também são cumpridas 25 intimações nas cidades de Palmas e São Paulo.
Além isso, o STJ também determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 4 milhões em bens dos investigados. Mas, segundo apontam as investigações, o montante das vantagens pela organização criminosa pode ser ainda maior.
A ação é resultado dos avanços de investigações conduzidas pela Superintendência da Polícia Federal no Tocantins, após a operação Toth, realizada em 2018.
Mandados foram cumpridos na casa do presidente da OAB-TO Gedeon Pitaluga Júnior e dos outros advogados Renato de Oliveira, Mônica Torres Coelho e Alex Hannemann
Operação Toth
A Operação Toth foi realizada em 15 de agosto de 2018 para investigar suspeita de venda de decisões judiciais. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no gabinete e na casa do desembargador Ronaldo Eurípedes, principal alvo. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mais de 50 policiais cumpriram 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Palmas, Araguaína, Formoso do Araguaia, Mara Rosa (GO) e Teresina (PI), além de 39 mandados de intimação.
Na época, a PF investigava se Ronaldo Eurípedes, vendeu o Habeas Corpus que concedeu liberdade ao dono de posto de combustível Eduardo Pereira, o Duda, acusado de mandar matar o empresário Wenceslau Gomes Leobas, ainda em 2016, em Porto Nacional.
Ronaldo, a mulher dele Inês Ribeiro Borges de Sousa e Duda Pereira foram intimados para prestar depoimento e compareceram na sede da Polícia Federal. Inês disse que a família aguardava a investigação para esclarecer os fatos.
O ex-procurador de Justiça, Clenan Renault e dois filhos dele também foram alvos. A polícia também cumpriu mandados na casa de Renault. Os investigados foram intimados para prestar depoimento na Polícia Federal.
Segundo a PF, a investigação teve início por meio de denúncia encaminhada ao STJ para apurar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça. As investigações apontaram um grande crescimento patrimonial após ele tomar posse como desembargador. A PF disse também que foi observada a existência de um fluxo financeiro atípico realizado por familiares e terceiras pessoas envolvidas.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
OAB-TO
Procurada pela Gazeta , a assessoria da OAB-TO disse que não vai se manifestar por enquanto. A Operação ainda está em curso. Nossa equipe tenta ouvir ainda os demais advogados citados na investigação também. O espaço está aberto para a manifestação de todos garantindo o direito de ampla defesa.