Maju Cotrim
Problemas no transporte escolar dos municípios Monte do Carmo e Porto Nacional levaram o TCU a fazer uma série de recomendações às prefeituras. O acórdão foi publicado do Diário da União. A Gazeta do Cerrado detalha todas as recomendações.
O Ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator dos casos. Uma auditoria foi realizada junto aos municípios de Monte do Carmo e Porto Nacional, no Estado de Tocantins, para avaliar o desempenho e a regularidade dos serviços de transporte escolar.
O TCU pediu que as prefeituras efetuem planejamento adequado das rotas, frequências e horários do transporte escolar, de forma que todos os alunos sejam efetivamente atendidos e frequentem a escola com assiduidade, pontualidade e sem percorrer mais de 2 km a pé, utilizando como alternativa ao transporte terrestre em veículo motorizado, quando este não se mostrar adequado, como no caso de locais de difícil acesso, a aquisição de bicicletas.
O órgão pede ainda a cobrança mediante efetiva fiscalização e controle das empresas prestadoras de serviço de transporte escolar, assiduidade e pontualidade na prestação dos serviços contratados e, havendo reincidência, tome as medidas administrativas e legais pertinentes, a fim de evitar a repetição das falhas e a consequente evasão escolar.
As prefeituras devem ainda, a pedido do TCU, mediante procedimentos regulares de contratação e fiscalização adequada, que os veículos utilizados no transporte escolar atendam às exigências legais e normativas, referentes à idade, manutenção e equipamentos de segurança, conforme previsto na Lei 9.503/1997, no Guia do Transporte Escolar do FNDE 1/2016 e na Resolução FNDE 3/2007.
O TCU pede ainda a capacitação dos fiscais da prestação dos serviços de transporte escolar, de forma que conheçam as rotas de transporte, atuem efetivamente quanto à regularidade de subcontratações e exijam a devida qualidade dos serviços prestados.
Os municípios devem informar ainda as fontes de recursos utilizadas para aquisição dos veículos e as ações em andamento para solucionar o problema.
Em Monte do Carmo e Porto Nacional foi verificada a existência de veículos próprios, adquiridos mediante o programa Caminhos na Escola, fora de operação, em razão de os municípios alegarem dificuldades na obtenção de peças para manutenção.