Maju Cotrim
Conforme as informações, votaram em plenário na segunda fase da aprovação da Medida Provisória do congelamento dos direitos dos servidores 20 deputados no entanto apenas três contra: Nilton Franco do MDB, Elenil da Penha também do MDB e Vanda Monteiro do PSL.
Nilton e Elenil chegaram a conduzir audiências e dialogarem com as categorias durante todos estes dias.
Vanda gravou um vídeo junto com sindicalistas representantes do Fisco, da Saúde e do Quadro Geral no qual eles agradecem o apoio e abertura dela nas discussões.
Em entrevista à Gazeta após a votação , a deputada Vanda Monteiro disse que votou contra porque o acordo com os Sindicatos foi desrespeitado. “Foi feito um acordo que não foi respeitado”, disse.
Em plenário, o deputado Elenil questionou também a alteração do que tinha sido definido. As emendas do deputado Eduardo Siqueira Campos (que está de licença médica esta semana) permitiam que mesmo com a suspensão de 24 meses os servidores permanecessem sendo avaliados mesmo que o governo não vá pagar os benefícios. As emendas foram aprovadas nas comissões em acordo e análise dos deputados e representantes de servidores.
O deputado Olyntho Neto teria sido o que retirou as emendas de Eduardo. “Fomos votos vencido”, lamentou a deputada. “Peço que o governo reveja esse posicionamento porque o servidor não pode pagar esta conta só”, disse.
Para o Sindicatos, o golpe aconteceu no segundo turno de votação, quando o presidente Toinho Andrade leu um destaque onde suprimia a parte do projeto de lei que alterava a MP nº 2 e garantia aos servidores públicos que o período de suspensão de seus direitos seria contado o interstício para evolução funcional, teria oferta de cursos de formação, assim como, a realização das avaliações periódicas de desempenho, as avaliações e procedimentos na Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil e as avaliações especiais de desempenho para conclusão do estágio probatório.
Para o SISEPE-TO, a edição da MP nº 2 foi um absurdo, pois suspende os direitos garantidos em lei dos servidores públicos, jogando a conta da má gestão que levou o governo estadual a uma crise financeira ao funcionalismo público. “Mas, como a rejeição da MP nº 2 nunca foi uma alternativa para maioria dos deputados, o SISEPE-TO, juntamente com os demais sindicatos e associações dos militares, buscou alternativas para que dos males, o menor impacto chegasse aos servidores. E sem o golpe, na calada da noite, esse teria sido o resultado”, avalia Cleiton Pinheiro.
Votações da Polícia Civil
A deputada justificou ainda sobre as votações da quarta-feira, 27, quando foram aprovados o Estatuto da Polícia Civil e ainda emenda numa PEC que retirou da constituição a garantia de inamovibilidade dos delegados. Vanda estava no município de Lagoa do Tocantins em compromisso e disse que não sabia que a votação ia ocorrer.
“Eu não sabia que ia ser votado, a minha assinatura foi da semana passada, se eu estivesse presente em plenário teria votado contra. Minha posição e contra”, disse. Ela contou que a informação repassada a ela era que a emenda que trata dos delegados tinha sido em acordo com a categoria. A parlamentar citou ainda que Foi seu suplente, Léo Barbosa que estava presente na Comissão e não ela.