O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última segunda-feira 26 a lista de municípios e localidades incluídos no quinto Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU V), que vigora de 2021 a 2025. A medida promove a instalação de redes de alta capacidade de transmissão de dados (o chamado backhaul), para acesso à internet por fibra ótica, em 380 sedes de municípios e em 2.151 localidades brasileiras que ainda não dispõem dessa tecnologia.
O PGMU V, aprovado pelo Decreto nº 10.610/2021, estabelece que as concessionárias de telefonia fixa instalem backhaul com tecnologia de fibra ótica em sedes de municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais. O cronograma de implementação prevê o atendimento de:
I – no mínimo, 10% dos locais até 31 de dezembro de 2021;
II – no mínimo, 25% dos locais até 31 de dezembro de 2022;
III – no mínimo, 45% dos locais até 31 de dezembro de 2023; e
IV – 100% dos locais até 31 de dezembro de 2024.
O PGMU V revogou a obrigação – prevista na edição anterior do Plano – de instalação de antenas 4G em 1.473 localidades. O atendimento a essas áreas seria realizado de forma escalonada, de 2019 a 2023. Consulte as localidades atendidas até 31 de dezembro de 2020.
Para compensar as localidades que seriam atendidas de 2021 a 2023, o PGMU V estabelece que elas serão priorizadas com telefonia móvel nos compromissos do edital de licitação das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz (Edital do 5G).
No Tocantins, apenas Araguaína, Palmas, Porto Nacional e os Distritos de Luzimangues, Novo Horizonte e Taquaruçu foram beneficiados.
Veja aqui lista na íntegra
Fonte – Anatel