A regulamentação dos serviços de transporte de passageiros com os da Uber foi aprovada pela Câmara de Palmas nesta quarta-feira (12). O projeto apresentado pela prefeitura foi aprovado com alterações. O placar final foi de 16 votos favoráveis e 2 contrários ao projeto. A medida foi aprovada nos três turnos em que foi votada.
O serviço da Uber começou a funcionar em Palmas em março, mas ainda não estava regulamentado. A prefeitura emitiu uma medida provisória e um decreto no mês passado com as regras, mas vários itens foram alterados antes da lei ser aprovada pelos vereadores. O texto agora segue para a sanção do prefeito Carlos Amastha (PSB).
Grupos interessados na questão fizeram protestos durante a semana. Os motorista do aplicativo fizeram uma carreata pelas ruas de Palmas. Já os mototaxistas levaram um grupo até a galeria da Câmara para acompanhar a votação.
Como ficou
- Os motoristas terão seis meses para se regularizar junto a prefeitura.
- Será cobrada uma taxa de R$ 0,10 por quilômetro rodado para os condutores.
- Os carros usados pelos motoristas da Uber podem ter no máximo sete anos de uso.
- Os impostos arrecadados serão divididos entre várias áreas da administração municipal.
- Carros terão adesivos de identificação, mas em tamanho pequeno, apenas para a fiscalização
A polêmica
Mesmo com as mudanças, parte da oposição segue criticando a medida. No entender dos parlamentares apenas o governo federal pode legislar sobre a questão. A Defensoria Pública do Estado apresentou parecer semelhante e disse que vai levar a questão a justiça.
Representantes dos taxistas, mototaxistas e motoristas da Uber, acompanharam toda a sessão e ficaram satisfeitos com o resultado da votação, após um acordo celebrado entre as categorias. “Essa nova regulamentação é adequada e creio que será boa para nós”, observou Paulo César Caldeira, motorista da Uber.
Lando Elias de Araújo, que trabalha como mototáxi há 15 anos, comemorou a aprovação da MP. “Os motoristas da Uber trabalhavam de forma desleal, porque eles não pagavam os impostos que a gente paga. Agora será mais justo, então quem oferecer o melhor serviço terá mais clientes”, destacou.
Feira de Ciências
Outra matéria aprovada durante a sessão foi a que institui a Feira de Empreendedorismo, Ciências, Inovação e Tecnologia de Palmas (Fecit). O objetivo, segundo a Prefeitura, é investir no conhecimento científico e estimular os jovens talentos, principalmente aqueles que estudam nas escolas públicas da Capital, “a observar, questionar, investigar e entender de maneira lógica os seres vivos”.