O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão vespertina desta quarta-feira, 13, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da deputada Amália Santana (PT) que cria a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas.
Segundo o texto, a semana será celebrada anualmente, no âmbito das escolas estaduais juntamente com as comemorações em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
A deputada Amália Santana comemorou a aprovação e disse que a Lei tem como objetivo estimular as reflexões e os debates sobre o combate à violência contra a mulher e conscientizar os estudantes e seus familiares sobre o respeito aos direitos humanos. “A ideia é propor uma mudança de comportamento de crianças que serão pais e mães no futuro com a intenção de prevenir a violência”, destacou a parlamentar.
De acordo com informações da segunda edição do estudo Visível e Invisível – A Vitimização de Mulheres no Brasil e do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, a cada nove minutos, uma mulher sofreu estupro. Além disso, diariamente, 606 casos de lesão corporal dolosa – quando é cometida intencionalmente – enquadraram-se na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
No Tocantins, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, em 2018 foram registrados 3.340 ameaças, 1.278 lesões corporais dolosas, 28 homicídios dolosos, 41 tentativas de homicídio e 476 estupros. O relatório também mostra que existem 19 casos de mortes de mulheres que ainda não foram esclarecidas. Os dados mostram que no ano passado seis casos de feminicídio foram registrados no estado.
Outro projeto
Também foi aprovado o Projeto de Lei que institui a Semana de Incentivo a Adoção Tardia no Tocantins. Segundo Amália Santana, o projeto tem como objetivo estimular a adoção de crianças e adolescentes que estão acima da faixa etária considerada pelos interessados. “ A intenção é intensificar a publicidade dos procedimentos para realização da adoção e dos dados do Cadastro Nacional de Adoção”, explicou.