O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que concede prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).
Em vez de prioridade apenas em creches e escolas de educação infantil, o substitutivo concede prioridade de matrícula ou transferência dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
A comprovação dessa situação de violência será por meio da apresentação do boletim de ocorrência ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
Bruna Furlan também incorporou no texto dispositivo que permite ao juiz determinar a matrícula ou transferência dos dependentes da ofendida independentemente da existência de vaga. Isso é necessário, por exemplo, quando a vítima é afastada do seu agressor por medida protetiva, mudando de endereço.
Situação vulnerável
Para a autora do projeto, as mulheres vítimas de violência estão em uma situação vulnerável, muitas vezes precisam se afastar de seu agressor e “têm de procurar um trabalho em outra localidade, além de enfrentar o problema de encontrar vaga na escola para seus filhos”.
Geovania de Sá reconheceu que várias cidades enfrentam problemas de falta de vagas, mas ressaltou que essa exceção deve ser implantada.