Senadora Professora Dorinha – Foto – Divulgação
A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira (30), o parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) favorável ao Projeto de Lei 3.738/20 que prevê abatimento mensal no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao médico contratado pelo poder público com atuação em áreas de carência e dificuldade na retenção desse profissional. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta inclui entre os profissionais beneficiários de descontos nos pagamentos do Fies todos os médicos contratados pelo poder público, independentemente da participação em equipes de Saúde da Família oficialmente cadastrada.
Na prática, o texto amplia o alcance da lei do Fies (Lei 10.260, de 2001), que atualmente prevê o abatimento mensal de 1% do saldo devedor – incluindo os juros – para os seguintes profissionais:
– Professores em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais;
– Médicos integrantes das equipes de Saúde da Família oficialmente cadastrada ou médicos militares das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade na retenção destes profissionais, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde.
O projeto mantém a previsão da atuação nas áreas e regiões com carência e dificuldade na retenção de médicos, o que abrange um universo de mais de 2 mil municípios, a maioria nas regiões Norte e Nordeste.
Em sua justificativa, Professora Dorinha apontou que não há impedimento na extensão do benefício a todos os médicos onde há carência profissional. “É uma medida adequada para incentivar tanto a formação de médicos quanto a atuação deles no serviço público, podendo servir de estímulo para trabalhar nessas regiões, em que o direito constitucional à saúde tem sido negado para milhões de brasileiros”, disse.
Fonte- Assessoria Professora Dorinha com informações da Agência Senado