A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório ao projeto de lei do Senado nº 145/2018, que simplifica e facilita a abertura e fechamento de empresas pela internet.
“No meu voto, ressaltei que é preciso reduzir os procedimentos nos órgãos da esfera federal, estadual e municipal para quem quer exercer uma atividade econômica”, explicou o senador.
Ele explicou ainda: “No Brasil, temos a lei 11.598, de 2007, mas é preciso aprimorá-la!”, disse.
O projeto aprovado estabelece um prazo de até 12 meses para que o governo implante um sistema de abertura e fechamento de empresas mais ágil e eficiente para os empreendedores brasileiros.