Foi deferido pelo juiz da comarca de Araguaçu o pedido de liminar, em ação
ajuizada pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que obriga o
Estado a solucionar problemas no Hospital de Referência da cidade de Araguaçu
com tutela de urgência. O Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, por
meio de atuação dos defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques (coordenador
do Núcleo) e Dianslei Santana, detectou em vistoria vários problemas que vão
desde a falta de infraestrutura, profissionais, equipamentos e medicamentos,
dentre outras situações.
O deferimento da tutela provisória de urgência determina que o Estado
disponibilize ao hospital de Araguaçu um desfibrilador e um aparelho de raio-x
em perfeito funcionamento, regularize a escala de plantões dos profissionais
da área de saúde, de forma que em nenhum momento o hospital fique desprovido
desses profissionais, instale espaço físico para classificação de risco dos
pacientes e que apresente a escala de médicos, referente ao período de 2015 e
2016. A liminar foi expedida na quarta-feira, 26, e estipula o prazo de cinco
dias para providências, a partir da intimação. A multa diária estipulada é de
R$5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$300.000,00 (trezentos mil reais),
para o caso de descumprimento.
Para o coordenador do Nusa, os problemas de funcionamento do Hospital de
Araguaçu estão colocando em risco a vida dos pacientes. “Este é o único
hospital da cidade e da região e, por isso, a ineficiência na prestação dos
serviços de saúde põe em risco a integridade, a saúde, e mesmo a vida das
pessoas que precisarem de atendimento médico”, considera Arthur Luiz Pádua
Marques.
Entenda o caso
Em vistoria realizada pelo Nusa no ano passado, os Defensores Públicos
avaliaram que a Unidade Hospitalar precisa de reparos em aparelhos, revisões,
entre outros acertos técnicos indispensáveis para a conservação de
instrumentos profissionais, troca de aparelhos, tendo em vista que em caso de
emergência não atendem às necessidades. Na época, o Nusa expediu Recomendação
ao Governo do Estado para providências. Porém, as melhorias não foram
realizadas e, em setembro de 2016, foi proposta a Ação Civil Pública.
As ambulâncias existentes no Hospital de Referência de Araguaçu não atendem a
demanda da população, atualmente são duas, sendo que uma constantemente
apresenta defeitos, e até mesmo a Unidade ficou um longo período sem os
veículos, representando risco de mortes aos pacientes que, por ventura,
precisassem ser transferidos para outros hospitais ou mesmo de UTI – Unidade
de Terapia Intensiva. Atualmente, o doente precisa ser levado para a cidade de
Alvorada distante 100 quilômetros e de lá seguir para Gurupi.
O desfibrilador não funciona, causando um risco enorme a vida de pacientes que
tiverem parada cardíaca, tendo em vista que o aparelho é responsável por
restabelecer o ritmo cardíaco. A falta de profissionais no quantitativo
necessário e a carga horária estabelecida nas escalas também apontam para a
deficiência ou até mesmo a falta de serviços necessários, tendo em vista que
as escalas não fecham violando o princípio da continuidade de serviço e da
eficiência.