Os proprietários de imóveis rurais que ainda não fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm a oportunidade de realizar o censo gratuitamente, a partir da próxima segunda-feira, 9, até o dia 13 de julho, na Prefeitura de Araguaína. Neste período, uma equipe de consultores atenderá na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, das 8 às 18 horas.
Todos que possuem propriedades fazendas, chácaras ou sítios devem se cadastrar. Estão dispensados do cadastramento apenas áreas indígenas, quilombolas e propriedades que são de responsabilidade do INCRA. É necessária a apresentação dos documentos pessoais e o título/escritura ou contrato de compra e venda do imóvel.
De acordo com o analista de processamento do Consórcio Capim Dourado, Welton Silva, o prazo final para realização do CAR é dezembro. “Depois desse prazo quem não atualizou as informações pode sofrer penalidades. Vale lembrar que, quem tem imóveis de até 320 hectares pode realizar o cadastramento gratuitamente”.
CAR
O CAR é um registro eletrônico que visa monitorar todas as informações ambientais de Áreas de Preservação Permanente (APP), das Áreas de Reserva Legal, das Florestas e dos Remanescentes de Vegetação Nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais em todo o país. Com dados do Governo do Estado, o cadastramento será realizado em 127 cidades.
O Cadastro é regulamentado pelo Ministério do Meio Ambiente. No Tocantins, o cadastro está sendo realizado pelo Consórcio Capim Dourado, supervisionado e desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), com o apoio das secretarias do Meio Ambiente de cada município.
Serviço
O quê? Cadastro Ambiental Rural;
Quando? No período de 9 a 13 de julho;
Onde? Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, localizada na Avenida José de Brito, 728, 1º andar, setor Anhanguera.