Atendendo ao MPTO – Ministério Público do Tocantins, a Prefeitura de Arraias divulgou decreto normatizando o fechamento e assim aumentar o isolamento social
Por conta do aumento expressivo no número de casos no Tocantins e Arraias tendo confirmado seus três primeiros casos da doença, o Ministério Público interviu para não houvesse flexibilização das regras de distanciamento social no município. Também foi considerado o aumento de infectados na cidade vizinha de Campos Belos (GO).
No último dia 10, a gestão municipal havia publicado decreto em que restabelecia o funcionamento das feiras livres. Também no que se refere a evento com potencial para aglomeração de pessoas, estava agendado para acontecer no próximo dia 28, na sede do Sindicato Rural da cidade, a realização de um leilão de gado.
O Ministério Público vem atuando representado pelo promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega, da Comarca de Arraias. Nos últimos dias, ele requisitou posicionamentos formais do prefeito e reuniu-se com a secretária de saúde para tratar sobre a liberação das feiras livres. O MPTO também havia requisitado informações ao Sindicato Rural sobre o agendamento do leilão de gado.
Vigilância sanitária
O Ministério Público também solicitou da gestão providências para estruturação da Vigilância Sanitária municipal, com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização e prevenção da Covid-19, em especial nas comunidades da zona rural, postos de combustíveis, terminais e estações rodoviárias, casas lotéricas, agências bancárias, mercados, supermercados e em pontos estratégicos da divisa com o Estado de Goiás.
Neste sentido, o promotor de Justiça reúne-se nesta sexta-feira com a coordenadora da Vigilância Sanitária, para tratar sobre o assunto.