A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) atuou, neste ano, com perspectiva de melhorar os índices econômicos. No período de janeiro a outubro de 2017, a arrecadação de receitas ordinárias foi de R$ 4.791.790,52 com crescimento em termos reais de 5,16% em relação ao ano de 2016, que foi R$ 4.556.845.483, ou seja, houve um acréscimo de R$ 234,94 milhões na arrecadação nesse período.
A receita tributária, que engloba Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Taxas, cresceu 5,43%, um aumento de R$ 133,18 milhões. Já a arrecadação do ICMS, no acumulado dos últimos 12 meses, teve o 11º melhor desempenho nacional na arrecadação do ICMS no comparativo entre os meses de outubro 16/setembro/17 com outubro15/setembro/16, crescendo 7,85% (nominal), enquanto o Brasil cresceu 5,52%.
De acordo com a Sefaz, os números positivos são atribuídos às medidas que o Governo vem desenvolvendo durante todo o ano, dentre elas o monitoramento de todas as empresas com incentivos fiscais; direcionamento da auditoria para as grandes empresas; realização de blitze em vários locais do Estado; implantação do sistema Fronteira Rápida; adequação da pauta fiscal de vários segmentos; realização de capacitações de auditores do curso de Mercadoria em Trânsito e Auditoria; monitoramento de contribuintes com operações irregulares e adoção de medidas de restrição; ações em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Ministério Público; implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e); e revisão do Termo de Acordo de Regime Especial (Tare).
Segundo o titular da Sefaz, Paulo Antenor de Oliveira, a arrecadação é a segunda fonte de receita do Governo do Estado, portanto, o seu aumento vai resultar em melhorias nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras. “Todo esse resultado positivo se deve ao investimento do Governo do Tocantins na área fazendária. Neste ano, tivemos uma sequência de projetos de modernização de toda a Sefaz, como capacitações de servidores nas suas áreas específicas dentro da pasta, aquisição de novos prédios, móveis, equipamentos de informática para renovação do nosso parque tecnológico que já estava obsoleto, renovação da frota de veículo, construção e reformas de postos, o que permitiu maior ação e inteligência fiscal e intensificação da fiscalização, reduzindo a evasão de impostos”, pontuou.
Atualmente, a frota de veículos da Sefaz é de 142 carros, sendo que 52 novos carros foram adquiridos, este ano, pelo Governo e atendem as 12 delegacias fiscais, a sede da Secretaria de Estado da Fazenda e também a Escola de Gestão Fazendária (Egefaz). A Sefaz também está investindo na construção de postos fiscais em Bela Vista, que fica em São Miguel do Tocantins e Aguiarnópolis, na divisa com o Maranhão. O Posto Fiscal de Talismã encontra-se em licitação e a reforma do pátio e o Posto Fiscal de Bezerra (em Arraias) teve a reforma concluída.
Arrecadação por Segmento Econômico
Os segmentos econômicos com maior representatividade na arrecadação do ICMS no período de janeiro a outubro de 2017 foram: Combustíveis, Lubrificantes, GLP e Outros Derivados de Petróleo (R$ 727,26 mi ou 34,93% do total); Energia Elétrica (R0,34 mi ou 10,59 % do total); Bebidas em Geral (R$ 168,94 mi ou 8,11% do total); Telecomunicações (R$ 146,69 mi ou 7,05% do total); e Veículos Automotores e Componentes (R$ 123,33 mi ou 5,92% do total). Essas cinco atividades econômicas representaram 66,61% do total do ICMS recolhido em 2017.
Os melhores desempenhos entre os 10 maiores segmentos econômicos em 2017, comparados com 2016, foram: Bebidas em Geral (37,77%, sendo R$ 122,63 mi em 2016 e R$ 168,94 mi em 2017); Produtos Médicos e Odontológicos, Farmacêuticos, de Higiene Pessoal e Limpeza (22,15%, sendo R$ 62,95 mi em 2016 e R$ 76,90 mi em 2017); Veículos Automotores e Componentes (12,56%, sendo R$ 109,57 mi em 2016 e R$ 123,33 mi em 2017); Móveis, Eletrodomésticos, Aparelhos Eletrônicos, de uso Pessoal e Doméstico (8,28%%, sendo R$ 45,11 mi em 2016 e R$ 48,84 mi em 2017); e Hipermercados e Congêneres (7,28%, sendo R$ 82,03 mi em 2016 e R$ 88 mi em 2017).
Salário dos Servidores em dia
Apesar das dificuldades financeiras que atingem todos os estados, o Tocantins vem se destacando no cenário nacional por manter em dia, sem parcelamento, o salário dos servidores. Mesmo com quedas no Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal fonte de receita do Governo do Estado, a determinação do governador Marcelo Miranda é de que a equipe técnica trabalhe todos os compromissos financeiros, com o cuidado de conservar o pagamento dos servidores sempre em dia.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, os salários são tão importantes para as famílias dos servidores quanto para a economia local. Na sua análise, se por um lado é justo o servidor receber por seu trabalho, por outro o dinheiro dos salários movimenta a economia e, consequentemente, a arrecadação de impostos. Somente este ano, o Governo do Estado já destinou, à folha de pagamento, recursos da ordem de R$ 3.721.586.443,81.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
No mês de junho desse ano, o governador Marcelo Miranda comandou o evento que disponibilizou a primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em Palmas, alternativa totalmente eletrônica para substituir os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo.
O objetivo da NFC-e é diminuir burocracia com redução de custos com a dispensa de obrigatoriedade de adoção de equipamento fiscal para emissão de notas e para o consumidor fazer consulta em tempo real ou online de suas notas de compras pelo portal da Sefaz (www.sefaz.to.gov.br).
Com a implantação NFC-e em Palmas, o Fisco também vem aprimorando o controle fiscal. Isto porque há mais domínio fiscal do varejo, já que a informação é repassada em tempo real dos documentos fiscais, o que possibilitará monitoramento a distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
Na ocasião, o governo Marcelo Miranda destacou que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica já é realidade no Tocantins e faz parte das ondas de modernização pelas quais passa a Secretaria da Fazenda. “Precisamos expandir essa tecnologia para todo o Estado e acabar com o uso burocrático do papel e com o seu consequente impacto no meio ambiente”, concluiu.
Texto: Jesuino Santana Jr/Governo do Tocantins