Influenciadora Dheovana França é investigada lavagem de dinheiro e divulgação do ‘jogo do tigrinho’ — Foto: Reprodução/redes sociais
A defesa de Dheovana França, influenciadora investigada por participação em jogos de azar e lavagem de dinheiro, veio a público se manifestar, esclarecendo que as atividades de apostas online, realizadas pela cliente, não configuram crime. Os advogados sustentam que Dheovana apostava em plataformas online, prática que, segundo eles, não é ilegal no Brasil, e todos os valores movimentados foram devidamente declarados às autoridades competentes.
Em nota, à Gazeta, a defesa da influenciadora argumenta que, embora o ordenamento jurídico brasileiro proíba a exploração e a organização de casas de apostas no país, o Decreto-Lei nº 3.688/1941 não veda a conduta de apostar em plataformas sediadas no exterior. “Com o avanço da tecnologia, os apostadores podem facilmente depositar seu dinheiro em plataformas internacionais, o que pode causar a impressão de que esses jogos estão sendo realizados em território nacional, o que não ocorre”, disse a defesa.
Origem lícita dos valores será comprovada
A equipe jurídica de Dheovana também afirmou que apresentará, no momento oportuno, todas as provas que comprovam a legalidade dos valores arrecadados pela influenciadora. A defesa insiste na licitude das atividades financeiras de Dheovana, apontando que não há envolvimento da cliente na organização ou exploração de jogos de azar, o que caracterizaria infração penal no Brasil.
Regulamentação recente reforça tese da defesa
Os advogados ainda destacaram a Lei nº 13.756/2018, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa no Brasil, além da Portaria 1.207/2024, baixada pelo Governo Federal, que estabelece regras para o Jogo do Tigrinho, após a sanção da “Lei das Bets” no ano anterior. Essa regulamentação, segundo a defesa, indica avanços no ordenamento jurídico rumo à regularização de apostas, reforçando que a participação de Dheovana como jogadora e divulgadora de plataformas não pode ser considerada crime.
Repúdio ao vazamento de informações pessoais
Por fim, a defesa repudiou o vazamento de dados financeiros e informações pessoais da influenciadora durante o processo investigativo. A equipe jurídica informou que tomará as medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos no caso de novas violações. A defesa está confiante de que, após o esclarecimento dos fatos, o processo será encerrado sem condenação para Dheovana França.
A influenciadora, que está sendo investigada pela movimentação de mais de R$ 10 milhões em seis meses, continua a negar qualquer prática ilícita e aguarda o desenrolar das investigações.