O Tocantins está entre os primeiros Estados brasileiros a ter Leis específicas para comercialização de créditos de carbono no mercado internacional, além de monetizar seus ativos ambientais e remunerar quem trabalha pela conservação ambiental
Foi aprovado em sessão extra nesta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa o projeto de Lei de autoria do governo do Estado que cria o Fundo do Clima (FunClima) e também a Lei de pagamentos de serviços ambientais.
O fundo criado pela PL 38 irá garantir que os recursos obtidos por meio da comercialização de carbono sejam aplicados em ações de mitigação das mudanças climáticas, sendo requisito essencial para que o Tocantins possa receber os recursos internacionais.
“Estamos muito felizes em poder dar mais um passo para que esse recurso chegue o mais rápido ao Tocantins. Um esforço coletivo entre Governo, Assembleia e organizações internacionais no intuito de fomentar ações para o desenvolvimento social e econômico do estado”, disse a presidente da Comissão de Meio Ambiente da AL, deputada Claudia Lelis (PV).
O Tocantins vem se destacando no cenário internacional com forte interesse dos investidores graças a sua gestão de recursos naturais.
Claudia esteve recentemente no Egito junto ao governador Wanderlei Barbosa e uma comitiva na Conferência do Clima (COP 27) na busca desses recursos que podem superar a marca de R$ 80 milhões.
PL regulamenta serviços ambientais
O Projeto de Lei PL 39 regulamenta o pagamento de serviços ambientais, recompensando medidas ambientais individuais e coletivas que colaborem para a preservação ambiental. A lei também cria regras específicas para pagamento e venda de créditos de carbono.
“O Tocantins deu um salto imenso no que se refere à política ambiental com esses 2 projetos aprovados, essencial para o recebimentos dos recursos da venda dos créditos de carbono. Trabalho construído a muitas mãos que vai fazer a diferença para o meio ambiente e toda população tocantinense”, conclui a deputada.