Equipe Gazeta do Cerrado
Mais um capítulo sobre o uso da Bacia do Rio Formoso. Após o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, apresentou nesta terça-feira, 17, quatro representações em desfavor de Associação de Produtores Rurais de Lago da Confusão por possíveis crimes ambientais relacionados à instalação e operação de barramentos/elevatórias no curso da Bacia do Rio Formoso os produtores se manifestaram.
Em nota eles alegam perseguição para inviabilizar a produção agrícola no local.
Veja a nota da Associação à Gazeta do Cerrado:
NOTA
Quinta-feira, 19 de setembro de 2019, 12h30.
A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE DO TOCANTINS – APROEST, juntamente com as demais Associações de Produtores da Bacia do Rio Formoso, tem sido alvo de constantes ataques em toda a imprensa tocantinense, promovidos pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, sediada no município de Formoso do Araguaia-TO, com repetidas inverdades sobre o sistema de produção agrícola praticado na região.
São inúmeros procedimentos administrativos e processos judiciais instaurados nos últimos anos, com alegações infundadas, atribuindo a existência de ilegalidades da atividade econômica dos Produtores Rurais, como se pode constatar nos autos processuais em trâmite na Comarca de Cristalândia-TO, nos: 0001070-72.2016.827.2715, 0000299-89.2019.827.2715, 0000817-79.2019.827.2715, 0001438-47.2017.827.2715, 0001583-40.2016.827.2715, 0001830-16.2019.827.2715, 0001831-98.2019.827.2715, 0001832-83.2019.827.2715, 0001834-53.2019.827.2715. Soma-se a esses processos, centenas de Procedimentos Investigatórios abertos contra os Produtores. Vê-se que há uma perseguição aguerrida com a clara pretensão de inviabilizar a produção agrícola o que afetaria diretamente a geração de emprego e renda. As Associações sempre responderam a todos os questionamentos apresentados pela Promotoria e que nas 07 Audiências Públicas realizadas desde dezembro de 2016, foram firmados inúmeros acordos entre os Órgãos de Governo, Judiciário, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, Universidade Federal do Tocantins, Associação dos Produtores e o próprio Ministério Público, o que tem proporcionado a estruturação eficiente da Gestão Hídrica na Bacia do Rio Formoso
Especificamente sobre a propositura das 04 ações judiciais nesta semana o Ministério Público alega que “depreende-se que a Associação dos Produtores Rurais de Lagoa da Confusão infringiu normas penais ambientais ao instalar e operar barramento/elevatória entre os anos de 2014 a 2016”, que “tal conduta delituosa encontra adequação típica, em tese, no art. 60, Parágrafo Único, da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) (…)” e afirma ainda que “trata-se, a princípio, de infração de menor potencial ofensivo, pelo o que se impõe a aplicação das normas da Lei nº 9.099/95”.
Inicialmente, como já fora demonstrado por diferentes meios, em várias ocasiões para a Promotoria, as elevatórias não operaram de 2014 a 2016, período destinado à implantação.
Ademais, após estudos da equipe técnica contratada pela Associação foi elaborado e encaminhado o Projeto Ambiental em abril de 2014. Posteriormente teve a aprovação do Naturatins que as considerou como obras de baixo impacto ambiental e autorizou a instalação dos empreendimentos. Analisadas a viabilidade e a legalidade do Projeto pelo órgão licenciador, foram emitidas as Licenças Prévia (L.P.) nº 3911-2014, e Licença de Instalação (L.I.) nº 3912-2014, e após a conclusão das obras, com o Parecer Técnico dos Inspetores do Naturatins favorável foi emitida a Licença de Operação (L.O.) nº 2855-2018.
Com a operação das 04 elevatórias o trecho Médio e Baixo do Rio Formoso possui níveis hídricos satisfatórios que atendem a demanda agrícola, o meio ambiente e o turismo em contraposição a outros trechos que, mesmo apresentando condições favoráveis ao uso da água pela agricultura, necessita que sejam construídas obras de barragens elevatórias.
Para mais informações, estão à disposição Cleuber Marcos de Oliveira (62) 9964-1233 e Wagno Milhomem (63) 99244-9301, representantes da APROEST.