Secretaria Estadual da Cultura – Foto – Divulgação
A Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV) encaminhou nesta sexta-feira, 19, várias denúncias a respeito de uma possível falta de transparência e irregularidades no processo de execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Tocantins.
Segundo a ATCV, a entidade recebeu cerca de 30 denúncias de artistas durante todo o processo do edital e fez mais uma ao Ministério Público Federal (MPF), somando mais de 30 no total.
Além disso, a Secretaria de Cultura do Tocantins (Secult) é acusada pela ATCV de descumprir o direito de publicidade e ferir a transparência por não disponibilizar todos os pareceres de análise dos projetos inscritos para concorrer, principalmente, para os artistas que pediram para embasar sua argumentação antes do encerramento da fase recursal e não os receberam.
“Sabemos da situação dos produtores culturais que esperam que o pagamento seja feito o mais rápido possível, mas a ATCV, como entidade representativa do setor não pode simplesmente ignorar as diversas denúncias recebidas. É nossa responsabilidade dar encaminhamento a todas elas para que não haja injustiças”, ressalta Kécia Ferreira, produtora cultural e Diretora Financeira da ATCV.
A Associação alega ainda que há evidências de favorecimento no resultado do edital. Conforme a entidade, uma das denúncias enviadas ao MPF apresenta um mapeamento no qual fica provado que um único grupo econômico se beneficiou com 13 prêmios da Lei Aldir Blanc I. Na Lei Paulo Gustavo, apesar de ser mais restritiva, como explicou a ATCV, teriam grupos se beneficiando com cinco prêmios.
O presidente da ATCV Hélio Brito disse que acredita que a Secult foi induzida ao erro e não tem coragem de admitir. Ele foi enfático e ressaltou que a arte e acultura não podem pagar por erros tão graves.
“Olha, o que a classe artística do Tocantins está passando lembra muito os tempos autoritários e obscurantistas, de triste memória. Mas, honestamente, acredito que a SECULT foi induzida ao erro (por terceiros), e não tem coragem de admitir isso publicamente. Agora, os fazedores de arte e cultura não podem pagar por erros tão graves que mexem com a vida e a carreira dos nossos artistas. É muito recurso envolvido. Nunca mais teremos no Brasil uma oportunidade tão extraordinária como a LPG. Então, a ATCV não pode aceitar passivamente que a classe artística tocantinense seja descartada, tratada com descaso, alijada dessa oportunidade histórica. E parafraseando o poeta Mário Quintana, “os governos PASSARÃO, e os artistas, PASSARINHOS”, ou seja, continuarão aqui, contribuindo para a construção permanente da identidade artístico-cultural do nosso Tocantins”, denuncia o presidente da ATCV.
A cineasta Eva Pereira, que foi contemplada como cotista, mostrou preocupação com a falta de transparência do processo que deixou de fora artistas do segmento.
“Eu estou contemplada no edital, mas eu prefiro que o Estado não pague nenhum contemplado antes de elucidar todas as denúncias, todos os indícios de falta de transparência, de desvio de finalidade desse recurso oriundo de uma Lei emergencial que não é para concentrar nas mãos de uns enquanto a grande massa dos fazedores de cultura não tem acesso”, enfatizou.
Por fim a entidade destacou que a Organização da Sociedade Civil (OSC), Instituto Trocando Ideia de Tecnologia Social Integrada, parceira do Governo do Estado na condução do processo da Lei Paulo Gustavo, teria se envolvido com irregularidades no certame e conforme a Associação, um processo evidenciou inúmeras falhas apresentadas durante a condução do edital Trajetórias Culturais da Lei Aldir Blanc, o qual era conduzido pela OSC em parceria com o Governo do RS.
A OSC teria ainda beneficiado artistas que nem moravam no Rio Grande do Sul na época.
O que diz a Secult sobre o assunto
A Gazeta do Cerrado entrou em contato com a Secretaria Estadual da Cultura e com o Governo do Tocantins solicitando uma nota sobre o assunto, questionando as denúncias da Associação.
Em nota através da Procuradoria Geral do Estado, o órgão informa que até o momento não foi notificada sobre as denúncias protocoladas no Ministério Público Federal (MPF/TO) pela Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV) referentes à execução da Lei Paulo Gustavo (LPG).
A PGE ressalta que a Secretaria da Cultura preza pela integridade na condução de seus projetos e editais, visando sempre o fomento e a valorização da cultura tocantinense em suas mais diversas expressões.
Procuradoria Geral do Estado do Tocantins
Lei Paulo Gustavo
A LPG dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal. O Tocantins deverá receber o repasse de R$ 41 milhões, sendo R$ 25, 5 milhões para o Estado e R$ 16 milhões para os municípios.
Reportagem Gazeta do Cerrado