Nesta semana, o Governo do Tocantins teve mais um contrato de aluguel questionado. Em regime de urgência, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) solicitou explicações ao gabinete do governador e à Secretaria de Estado da Administração do Tocantins, sobre o processo licitatório, um Pregão Eletrônico para Registro de Preços de nº 099/2020, que prevê gastos com aluguel de quatro carros de luxo.
As locações têm custo unitário mensal de R$ 11.666,00, o que custará aos cofres públicos a soma de R$ 46.664,00 mensais, totalizando até o fim do contrato de 12 meses R$ 559.968,00, para alugar apenas quatro veículos, conforme prevê o processo licitatório.
Para o ex-Senador, Ataídes Oliveira, pré-candidato ao Governo do Tocantins e presidente do PROS-TO, esse contrato é a demonstração de mais um abuso com o dinheiro público. “O Tocantins sofre com a falta de gestão e compromisso dos políticos. É preciso romper com esse ciclo e criar um estado livre dessas amarras, com gente honesta e comprometida com as pessoas”, afirmou.
Ataídes lembrou ainda que não é primeira vez que dinheiro público é usado para itens de consumo de luxo.
“Além do aluguel desses veículos importados, a atual gestão estadual está tentando alugar dois jatinhos e um helicóptero para o uso de autoridades, incluindo o senhor governador Mauro Carlesse. O valor estimado desse gasto é de R$ 32,9 milhões. No meio de uma pandemia, com pessoas desempregadas, com empresas precisando de crédito para não fecharem, famílias passando fome, a prioridade está totalmente distorcida. Não por menos, se tornou alvo de auditores do Tribunal de Contas do Estado, por conter ainda indícios de irregularidades e de favorecimento de empresas. Não podemos mais aceitar isso”, disse.
Projeto de Lei
De autoria do deputado Professor Junior Geo tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia um projeto de lei que proíbe a compra ou locação de itens de luxo. “Os itens de consumo a serem adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública estadual devem ser de qualidade comum, não superior à mínima necessária para cumprir as finalidades, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo”, justifica o deputado, que tem o apoio do presidente do PROS. “O Governo precisa de estrutura de trabalho suficiente para que o serviço seja realizado. É preciso ter respeito pelo dinheiro do contribuinte tocantinense”, concluiu.
Fonte – Assessoria Ataídes Oliveira