O Senado Federal deve retomar a discussão sobre as dez medidas de combate à corrupção a partir de projeto do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO). O parlamentar pediu, nesta terça-feira, urgência para a tramitação do PLS 147/16, que resgata o texto original do pacote de medidas sugeridas pelo Ministério Público Federal e subscritas por mais de dois milhões de brasileiros.
“O projeto assinado pelo deputado Mendes Thame, além de ter sido completamente desvirtuado na Câmara, lamentavelmente não vai sair da gaveta”, explicou o presidente do PSDB/TO, que apresentou o PLS 147/16 no Senado, um ano atrás, no mesmo dia em que o projeto de Thame deu entrada na Câmara.
“A ideia era garantir a tramitação das 10 medidas, a partir de um ou de outro projeto. Com a decisão de conferir as assinaturas populares na Câmara, o que pode se estender por um prazo indefinido, o ideal é retomarmos o debate do zero, até para impedir o desfiguramento das medidas amplamente apoiadas pela sociedade”, completou Ataídes. .
O senador lembrou que, das dez medidas originais sugeridas pelo Ministério Público, apenas duas foram mantidas. “Além disso, ainda colocaram um ‘jabuti’ no projeto, com uma emenda que criminalizava o abuso de autoridade e atendia diretamente a quem queria jogar água fria na Lava Jato. É um absurdo. A corrupção é um câncer que está corroendo nosso país e matando milhares de brasileiros, com o desvio de recursos que deveriam estar sendo empregados na segurança e na saúde, por exemplo”, ponderou.
Foro privilegiado
O presidente do PSDB/TO também fez questão de abrir mão da prerrogativa de foro privilegiado – por lei, parlamentares, governadores, presidente da República e outras autoridades são julgados em foro especial. “Se algum dia eu tiver que ser julgado sobre qualquer causa, que seja no meu Estado do Tocantins, em primeira instância”, declarou ele, do Plenário do Senado.
“Temos que acabar esse privilégio absurdo, que só interessa a quem pretende fazer coisas erradas com o dinheiro do povo”, argumentou. Ataídes Oliveira aproveitou para conclamar a população para apoiar a proposta que acaba com o foro privilegiado: “Temos que chamar as ruas pelo fim do foro. Chega de impunidade”.