Regularização pode ser feita pela internet
Termina na próxima quarta-feira (06/05) o prazo para eleitores de todo o país regularizarem sua situação junto à Justiça Eleitoral para votar nas eleições municipais de 2020. O prazo vale ainda para qualquer alteração no cadastro de eleitores, transferência de domicílio eleitoral e alistamento (primeiro título). O serviço está sendo prestado exclusivamente de forma eletrônica e pode ser acessado pelo site do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Devido às medidas de isolamento social impostas pela pandemia do novo coronavírus, as operações do Cadastro Nacional de Eleitores no Tocantins serão realizadas pela internet, por meio do Pré-atendimento Eleitoral – Título Net. A ferramenta, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, permite a realização de todos os serviços em um único ambiente virtual.
São consideradas operações do Cadastro Nacional de Eleitores:
–Solicitações de transferência (mudança de domicílio eleitoral), para quem mudou de cidade e vai votar no lugar onde vive atualmente.
–Alteração de local de votação, para aqueles que trocaram de endereço dentro de um mesmo município ou que devido a questões geográficas pertencem a uma determinada zona eleitoral mas estão mais próximos de um colégio eleitoral de outra zona eleitoral.
–Primeiro título (alistamento), que pode ser solicitado por todo cidadão com 16 anos ou mais na data da eleição. Para os maiores de 18 anos, a partir da data do aniversário, o alistamento é obrigatório.
–Alteração de dados indispensáveis para a expedição de documentos ou exercício de direitos, como é o caso do uso do nome social ou solicitação de acessibilidade ao local de votação.
–Regularização de título cancelado, que acontece, entre outros casos, quando o eleitor deixa de votar e justificar a ausência às urnas por três vezes consecutivas. Desta forma, é preciso arcar com a multa eleitoral para regularizar a sua situação e ficar apto a votar novamente. A consulta e pagamento da multa podem ser feitos também pela internet (Sistema demora cerca de 48 horas para dar baixa no pagamento).
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Ouvidoria Judiciária ou com o cartório da sua cidade. Consulte aqui.
Prazo
De acordo com o Calendário Eleitoral, o Cadastro Nacional de Eleitores é fechado 151 dias antes do pleito e somente quem estiver em dia com a Justiça Eleitoral nesta data poderá exercer o direito de voto. O prazo para solicitação de qualquer serviço referente ao cadastro termina às 23h59 do dia 6 de maio e não será prorrogado. Portanto, não deixe para a última hora!
Fonte: Ascom TRE-TO
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