Será realizado neste domingo, 16 de junho, a partir das 15h30, no Espaço Cultural, em Palmas, uma mobilização de repúdio ao encaminhamento, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1904/2024 – o “PL do Estupro”.
O ato foi provocado por adolescentes que fazem parte do Comitê de Participação Estadual (CPA) e é organizado pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) “Gloria de Ivone” com a participação de diversos outros grupos, mulheres, meninas, adolescentes e homens contrários à revitimização e à criminalização das pessoas que gestam e que sofrem violências cotidianas.
O protesto irá ocorrer durante a concentração da Parada LGBTQIA+, cujos organizadores decidiram unir forças em torno desta pauta que se tornou urgente após manobra política de deputados para acelerar a tramitação do projeto sem ampla discussão nas câmaras setoriais. O objetivo é informar a população e pressionar a classe política a retirar o projeto que, para os manifestantes, representa um retrocesso de 80 anos na legislação brasileira.
O caso e o que alegam os manifestantes:
O requerimento de alteração no regime de tramitação do projeto de lei, que na prática acelera e facilita a aprovação do texto, foi feito pelo deputado tocantinense Eli Borges e aprovado nesta quarta-feira, dia 12, com amplo apoio da bancada evangélica e conservadora, incluindo o também deputado do Tocantins Filipe Martins.
Se aprovado, o projeto vai equiparar o aborto ao crime de homicídio, tornando as penalidades muito mais severas para quem praticar este ato, criminalizando vítimas de estupro, incluindo crianças e adolescentes, ao retirarem o seu direito constitucional de optar pelo aborto terapêutico, alçado no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. A proposta também altera o trecho do Código Penal que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.
Na prática, devido a diversos fatores dos sistemas jurídicos e de saúde, o PL resultará em casos em que mulheres vítimas de estupro que vierem a praticar abortos poderão sofrer punições maiores que as penas dos próprios estupradores, podendo chegar a 20 anos de prisão.
O projeto, defendido sob argumentos religiosos e fundamentalistas, afeta especialmente crianças e adolescentes menores de 14 anos, principais vítimas e as mais vulneráveis nesse contexto de violência de gênero. Por isso, o PL 1904 é também chamado PL do Estupro ou PL da Gravidez Infantil.