Foto – Governo do Tocantins
O Presidente da (ATR) Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Israel Guimarães, esteve em Brasília durante a semana passada para a assinuatura do termo de cooperação para a fiscalização do transporte interestadual na (ANTT) Agência transportes Terrestres, juntamente com o Diretor Geral da nacional, Rafael Vitale.
O objetivo é delegar à ATR a competência da ANTT para fiscalizar o transporte interestadual de passageiros no estado do Tocantins ampliando leque de atuação da agência.
A escolha pelo Termo de Adesão, em vez da criação de um novo ACT entre ANTT e ATR, oferece a vantagem de acelerar o processo de delegação de competência. Isso ocorre porque as cláusulas já estabelecidas no acordo com Corumbá passam a ser aplicadas também ao Tocantins, por meio da agência reguladora estadual. O acordo terá uma vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes envolvidas.
Essa parceria busca aumentar a capilaridade da fiscalização do transporte de passageiros, com a expectativa ampliar a efetividade, reduzindo incidentes de trânsito, ocorrências de sinistros e crimes associados, como contrabando, descaminho, imigração ilegal e tráfico de drogas, armas e pessoas, comuns no transporte clandestino. A ATR, se necessário, poderá ainda prestar apoio à ANTT na execução de Ordens de Serviço em Terminais Rodoviários.
A reunião de assinatura do TA contou com a participação de diversos representantes; Israel Guimarães, presidente da ATR; Matheus Martins, assessor jurídico da ATR; Alexandre Guimarães, deputado federal tocantinense; e Kledson Moura, procurador-geral do estado do Tocantins. Estiveram presentes também, Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT; Allan Milagres, chefe da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais; Camila Burgardt, superintendente substituta de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT.
Fonte – Ascom ATR