Cerca de 120 pacientes ainda aguardam na fila de espera por neurocirurgias no Hospital Geral de Palmas (HGP). Vistorias, relatórios, ofícios, recomendações, ações judiciais, audiências conciliatórias, dentre diversas outras demandas judiciais e extrajudiciais foram provocadas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) com o intuito de solucionar o problema. Contudo, a situação segue agravante, com suspensões de cirurgias principalmente por falta de equipamentos e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Diante disso, uma audiência na Justiça está prevista para esta quinta-feira, 23, a fim de debater judicialmente o assunto.
Em audiência realizada em 30 de abril deste ano, a equipe da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) relatou que foi aberto, em caráter emergencial, com cotação a ser apresentada no prazo de 24 horas, processo para locação de equipamentos até a resolução da demanda, porém, após três meses, os equipamentos não foram comprados ou locados.
O Estado também assumiu, à época, o compromisso em promover – no prazo de 180 dias – a estruturação do setor de neurocirurgia com a aquisição não só de microscópio e craniótomo, mas também de um neuronavegador, um aspirador ultrassônico, um sistema de endoscopia neurológica, sistema para biópsia estereotaxia, um aparelho de bipolar específico para neurocirurgia, kit de monitorização de pressão intra-craniana e materiais de realização de procedimentos endovasculares.
Enquanto isso, o problema se torna a cada dia mais agravante. No mês de fevereiro, a lista de espera contava com 50 pacientes. Agora, o número já saltou para 120. Faltam craniótomo, drill, imagens de raio-x e, como consequência da falta dos materiais, uma série de neurocirurgias marcadas são suspensas.
Em vistoria realizada no HGP há um mês, o coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, verificou diversas omissões estatais que estão afetando diretamente a realização das cirurgias dos pacientes de neuro da unidade hospitalar.
Ação na Justiça
Em março de 2015, a DPE-TO e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com uma Ação Civil Pública requerendo que o Estado do Tocantins viabilizasse a realização dos procedimentos da neurocirurgia aos pacientes internados no HGP, com risco de agravamento do quadro clínico e óbito.
Há três anos o Estado reitera o descumprimento de ação judicial, que pede a regularização dos serviços da neurocirurgia. “O que a gente vê na gestão é sempre a resposta pronta de que está tudo bem, está sendo feito, mas há muito demora e os pacientes de neurocirurgia não podem esperar”, considera o Defensor Público.
Apesar das evidências comprovadas em relatórios das vistorias, a Secretaria alega que está tudo correto no setor de neurologia do HGP, invertendo toda a realidade constatada in loco pela DPE-TO.
Diante disso, o Nusa solicitou no final do mês de julho, inspeção judicial no centro cirúrgico da unidade hospitalar e na ala da neurocirurgia, com o intuito de fortalecer a prova e a segurança jurídica da ordem judicial que, há pelo menos três anos, vem sendo reiteradamente descumpridas.